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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
abr 20 2021
LDO: Congresso aprova lei para viabilizar programas emergenciais
Congresso quer viabilizar o BEm, programa de redução de salário e de jornada de trabalhadores e conceder crédito às micro e pequenas empresas. Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução …
abr 20 2021
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet
Portaria SEPRT/ME nº 4.334 estabelece procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, a partir do dia 8 de junho deste ano, a Comunicação …
abr 19 2021
BEm: Congresso analisa projeto que pode dar início ao benefício emergencial
Congresso deve aprovar projeto que dispensa o Executivo de indicar gastos e despesas para viabilizar programas para colocar o BEm em prática. Deputados e senadores devem se reunir no início desta semana para analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que abre caminho para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a pandemia. …
abr 19 2021
Governo sinaliza novos ajustes no eSocial
O objetivo é aumentar a eficiência do sistema e proporcionar economia de recursos e de tempo para desenvolvedores e usuários. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia firmou uma parceria com o Conselho Federal de Contabilidade para análises e implementações de ajustes no eSocial, sistema que já reúne 6 milhões de …
abr 15 2021
IRPJ: Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia
Recolhimento de tributo do primeiro trimestre ficará para junho O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas. A proposta em …
abr 15 2021
IR 2021: Quando vou receber minha restituição?
Restituições começam a ser pagas em maio e último lote está previsto para 30 de setembro. O calendário de restituições do Imposto de Renda deste ano começará no final de maio. O primeiro lote está programado para o dia 31 de maio, com o último dos 5 lotes previsto para 30 de setembro. Mesmo com a prorrogação …
abr 14 2021
Imposto de Renda: Câmara aprova prorrogação até 31 de julho
Para valer, o texto ainda precisa passar por sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. A proposta segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, caso tenha saldo do imposto …
abr 14 2021
Obrigações de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) serão prorrogadas?
Com a aproximação da data de início da obrigação de envio ao eSocial das informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o primeiro grupo de empresas, programado para dia 08 de junho de 2021 e, diante de diversos questionamentos, observados principalmente nas redes sociais, sobre a possibilidade de prorrogação destas obrigações e, …
abr 13 2021
Pronampe: Caixa amplia carência para 11 meses
Empreendedores que contrataram a linha de crédito do Pronampe podem estender o prazo para começar a pagar os empréstimos. A Caixa Econômica Federal disponibilizou desde segunda-feira (12), a possibilidade de ampliação da carência para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os empreendedores que contrataram a …
abr 13 2021
Receita recebeu até agora 38% das declarações esperadas para este ano
Prazo para o envio vai até 31 de maio. Receita Federal espera receber 32,6 milhões de declarações. A Receita Federal recebeu 12.451.339 declarações de Imposto de Renda até as 11h desta segunda-feira (12) – o equivalente a cerca de 38% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre …