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Publicações do autor
dez 18 2024
Confira todos os feriados nacionais de 2025 e programe-se
Veja quantos feriados nacionais e quantos facultativos estão programados para 2025. O ano ainda não terminou mas isso não impede que os trabalhadores e empregadores já estejam pensando nos feriados de 2025, agora que os feriados nacionais deste ano praticamente já acabaram. Os feriados de 2025 prometem diversas oportunidades para o descanso e a celebração …
dez 13 2024
Simples, Lucro Real ou Presumido. Qual o regime tributário ideal para sua empresa?
A escolha precisa ser feita no início de cada ano e não pode ser alterada. A reforma tributária não interfere na decisão para 2025, mas a reoneração da folha e o fim de outros benefícios fiscais precisam ser considerados. A menos de um mês para o início de 2025, profissionais da contabilidade concentram suas atenções …
dez 12 2024
Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na DIRPF
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina. A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio …
dez 11 2024
Agilidade na Geração das Guias Rescisórias
O FGTS Digital evoluiu para ajustar automaticamente o vencimento dos débitos mensais de empregados desligados entre os dias 1º e 9 do mês, utilizando as funcionalidades EMISSÃO DE GUIA RÁPIDA ou PARAMETRIZADA. A partir do início da arrecadação por meio do FGTS Digital, a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia …
dez 10 2024
Extinção da DCTF
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União no dia 05 de Dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. A medida revoga …
dez 02 2024
Pagamento Antecipado de Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional
A Receita Federal anunciou uma nova funcionalidade no Simples Nacional, permitindo a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial. Essa opção, disponível desde 25/11/2024, não inclui MEI, Pert ou Relp. Para antecipar, é necessário não ter parcelas em atraso e a do mês atual deve estar aberta. O DAS incluirá a parcela do mês …
nov 27 2024
TST decide que Reforma Trabalhista de 2017 vale para contratos anteriores à lei
Tribunal decide que alterações da lei trabalhista devem ser aplicadas a todos os contratos em curso, encerrando divergências sobre o direito intertemporal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu, nesta segunda-feira (25), um marco jurídico ao decidir que as disposições da Reforma Trabalhista, instituídas pela Lei nº 13.467 de 2017, possuem aplicação imediata, abrangendo também os contratos …
nov 26 2024
Posso pagar Darf e DAS MEI com cartão de crédito?
Descubra se cartão de crédito pode ser utilizado e quais dívidas podem ser pagas. Foto: Pixabay A Receita Federal abriu a possibilidade de pagamento de taxas federais por meio de cartão de crédito, buscando dar maior comodidade e flexibilidade ao cidadão brasileiro e uma alternativa mais moderna. Apesar disso, nem todos os tipos de dívidas …
nov 11 2024
Nova legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de remuneração paga pelas empresas aos seus acionistas a título de remuneração do capital próprio, sendo baseada no capital social da empresa e permite às empresas do Lucro Real, deduzir estes pagamentos da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da …
nov 07 2024
Justiça suspende uso do Atesta CFM
Atesta CFM permite emissões online de atestados médicos e empregadores podem verificar veracidade dos documentos recebidos por seus empregados. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a exigência de que atestados médicos sejam emitidos e validados por meio da nova plataforma digital do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Atesta CFM, lançado na semana …