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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 30 2024
Empregadores poderão acessar e conferir atestados médicos em novo sistema
Atesta CFM pode ser usada por empregadores para validar e conferir veracidade de atestados recebidos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a …
out 24 2024
CTPS Digital: As últimas atualizações que você precisa saber
A CTPS Digital, foi lançada em 2019, e vem passando por melhorias significativas no decorrer deste tempo. Podemos citar como a melhoria mais recente a dos cargos e descrição de funções, onde serão visualizadas, aquelas informadas pela empresa no contrato de trabalho e não mais a descrição do CBO. Vale destacar que a CTPS, está …
out 18 2024
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para …
out 14 2024
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os documentos poderão …
out 07 2024
eSocial: empresas correm risco de multas acima de R$ 300 mil por falta de envio dos eventos de SSTs
Multas podem variar entre R$ 3.100.06 a R$ 310.000,70. Uma pesquisa realizada pela Expertisa Saúde revelou que 98% das empresas brasileiras estão correndo risco de serem multadas por falta de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial. Lembrando que o sistema entrou em vigor para empresas de grau de risco …
set 30 2024
Fator Acidentário de Prevenção – FAP
O Fator Acidentário de Prevenção-FAP é um indicador que avalia o desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes de trabalho ocorridos num determinado período, dentro da respectiva atividade econômica. O objetivo é estimular a melhoria das condições de trabalho das organizações. Os índices do FAP serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social – …
set 27 2024
Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do Imposto de Renda 2024
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503 declarações) referem-se a contribuintes que pleiteiam restituição de Imposto de …
set 19 2024
Receita Estadual disponibiliza consulta ao número da Inscrição Estadual para MEIs do RS
A Receita Estadual liberou na terça-feira (17/9) a consulta ao número da Inscrição Estadual (IE) para Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As numerações estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual. Foram geradas automaticamente pela administração tributária …
set 05 2024
Greve no Serpro: TST ordena retorno de 50% dos servidores
Decisão exige que até 70% dos funcionários de áreas estratégicas de TI voltem ao trabalho, garantindo a continuidade das operações críticas durante a paralisação. Em uma decisão essencial para a retomada do funcionamento dos serviços de tecnologia da informação no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu parcialmente ao pedido de dissídio coletivo apresentado …
ago 19 2024
APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento. …