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Publicações do autor
nov 26 2020
Receita Federal lança novo serviço focado no CPF
Seção Meu CPF foi criada por causa de aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao cadastro Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou no site uma nova seção chamada Meu CPF. A seção reúne os …
nov 25 2020
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalmente. Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido …
nov 24 2020
Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ
Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem de alterações legais ocorridas em 2019 e 2020, que …
nov 24 2020
Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet
As prestações de parcelamento poderão ser quitadas por meio de home banking ou em terminais de autoatendimento. A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site …
nov 23 2020
DIRF: Receita divulga novas regras para declaração de 2021
Instrução Normativa 1.990/20 estabelece regras para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.990/20 que estabelece as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, DIRF, a partir do ano-calendário de 2020. Estão obrigadas …
nov 23 2020
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR
Quase 200 mil contribuintes serão beneficiados Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A relação dos beneficiados será divulgada a …
nov 20 2020
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?
Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública Pandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato …
nov 20 2020
Imposto sobre folha de pagamentos é um desastre, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do imposto sobre a folha de pagamentos. “Precisávamos remover esse imposto sobre folha de pagamentos, que é um desastre”, afirmou durante Congresso Brasileiro de Previdência Privada, nesta quinta-feira (19). Para ele, a maior vulnerabilidade dos trabalhadores informais do país durante a pandemia só serviu …
nov 19 2020
Refis: Contribuinte pode aderir ao parcelamento de forma online
No site da Secretaria de Economia é possível fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e gerar documentos para pagamento. Pessoas físicas e jurídicas já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, Refis, e de forma online. Quem tiver débitos com o Governo pode simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas …
nov 19 2020
Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
Proposta do senador Izalci Lucas permite que empresas optem por pagar tributos somente depois que receitas forem efetivamente recebidas O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), …