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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
dez 18 2020
Alesc aprova projeto de lei que extermina com alvarás de 290 atividades
Com a aprovação em plenário, nesta quarta-feira, 16, falta apenas a sanção do governador para que 290 atividades econômicas de baixo risco em Santa Catarina, como escritórios de advocacia, de contabilidade, agências de publicidade, escolas de idioma, cabeleireiros, entre outros, quem livres da necessidade de atos públicos de liberação. O projeto de lei do deputado …
dez 17 2020
Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a Covid-19 para fins de concessão de benefícios. Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas, quando …
dez 17 2020
Governo recorre ao STF para barrar desoneração da folha para 17 setores
A AGU ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para barrar a prorrogação da desoneração A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a prorrogação da desoneração da folha (redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos …
dez 16 2020
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa. O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia …
dez 15 2020
Banco Central adia para o mês de março emissão de QR Code no Pix
Funcionalidade do Pix para pagamentos futuros estava prevista para iniciar em janeiro do ano que vem, mas foi adiada para o mês de março O Banco Central decidiu adiar para março o início da implementação da oferta do PIX Cobrança para pagamentos com vencimento – uma das novas funcionalidades para o sistema de pagamentos instantâneos, …
dez 14 2020
IOF: Governo volta atrás e reduz a zero alíquota sobre operações de crédito
De acordo com o Governo, o aumento da arrecadação do IOF já compensou os gastos da operação no Amapá. O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020. A alíquota havia sido zerada durante a pandemia do …
dez 14 2020
Brasil perde R$ 417 bi por ano com sonegação de impostos, diz estudo
Levantamento do IBPT mostra que R$ 2,33 trilhões não são declarados O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por …
dez 11 2020
Aceitação do PIX surpreende positivamente BC, diz Campos Neto
O Pix possui mais de 106 milhões de chaves cadastradas, com a participação de 44 milhões de pessoas e quase 3 milhões de empresas. O novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), o Pix, está proporcionando resultados surpreendentes, segundo o presidente do banco, Roberto Campos Neto. Em cerimônia virtual do Prêmio Destaque Ibef SP 2020, …
dez 11 2020
Senado aprova projeto que transforma Pronampe em política pública permanente
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue …
dez 10 2020
Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade …