Foi aprovado pelo Plenário e segue para a Câmara dos Deputados o PL 1585/2021 que suspende as inscrições de débitos dos Microempreendedores Individuais (MEI), das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), até seis meses após o término da pandemia de …
Categoria: Coronavírus
ago 19 2021
Governo notifica 650 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
Mensagens serão enviadas pelos números 28041 ou 28042 O ministério da Cidadania está notificando, desde ontem (18) e hoje (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial. “São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, …
ago 09 2021
Setor produtivo comemora aprovação do Refis pelo Senado
Projeto é fundamental para a recuperação econômica, afetada pela pandemia de Covid. Para entrar em vigor, texto precisa ser votado na Câmara O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5/8), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento …
ago 03 2021
Projeto sugere antecipar FGTS, restituição do IRPF e poupança para órfãos
Autor lembra que pelo menos 45 mil crianças e adolescentes perderam pai ou mãe durante a pandemia O Projeto de Lei 2200/21 permite que filhos menores ou incapazes tenham acesso antecipado a valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep não recebidos em vida pelos genitores titulares das contas, independentemente …
jul 14 2021
Câmara pode votar MP que retomou suspensão de contratos de trabalho nesta quarta
Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, as medidas provisórias precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1045/21, que renovou o programa de redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de trabalho. As regras valem para quem tem carteira assinada e para …
maio 04 2021
BEm 2.0 – Benefício Emergencial 2021
No dia 28 de abril do corrente foi publicada a MP 1045/2021 permitindo a realização de acordo de suspensão do contrato de trabalho que segue os mesmos moldes do modelo de 2020 com pequenas variações. Abaixo, segue um breve resumo, sendo que em nossa playlist da Covid-19, tem vários eventos de perguntas e respostas com …
abr 29 2021
Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível
Nova versão gera os DARF para pagamento com as datas de vencimento atualizadas para 31/05. Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados. Assim, a Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, uma …
abr 28 2021
Governo publica MP que permite antecipação de férias e adiar recolhimento do FGTS
Governo publicou a MP 1.046/2021 que flexibiliza diversas normas trabalhistas como forma de atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento social. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1.046/2021 que flexibiliza as regras trabalhistas para permitir teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do recolhimento das contribuições ao Fundo …
abr 27 2021
Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; confira o que diz o texto final
BRASÍLIA — O novo programa de manutenção de emprego do governo federal, nos moldes da antiga Medida Provisória (MP) 936, deve ser começar a valer ainda nesta semana. A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias. Este prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da …
abr 22 2021
Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de medidas de segurança. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização …