MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador Brasília, 11/03/2015 – A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, …
Categoria: Notícias
mar 06 2015
Divulgado Ato que determina a perda de eficácia da MP do aumento das alíquotas de CPRB
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CN Nº 05, DE 03 DE MARÇO DE 2015 (DOU DE 05.03.2015) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL faz saber que, utilizando-se das prerrogativas previstas no art. 48, incisos II e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, que o atribuem os deveres de velar pelo respeito …
mar 04 2015
Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento
Lucas Salomão Do G1, em Brasília Na última sexta, governo anunciou aumento das alíquotas das empresas. Renan diz que é inconstitucional. Dilma assinou projeto para substituir MP. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da …
mar 04 2015
Alteração da CLT disciplina novas normas para a profissão de motorista
Foi publicada no Diário Oficial de 03/03, a Lei 13.103, de 02/03/2015, que altera, dentre outras, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43, o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei 9.503, de 23/09/1997, bem como revoga dispositivos da Lei 12.619, de 30/04/2012, para disciplinar a …
fev 27 2015
AUMENTO DE 150% e 125% NA ALÍQUOTA DA CPRB
O Governo Federal define fazer a compensação dos seus gastos onerando novamente os empresários. Por meio de MP 669 de 26 de fevereiro de 2015 ele aumentou as alíquotas da CPRB de forma escandalosa. Para o setor de TI de 2,00% para 4,5% (aumento de 125% na carga tributária) e de 1% para 2,5% aos …
fev 11 2015
Corrigir a tabela do Imposto de Renda é urgente
Em meio a um conjunto de aumento de impostos e de restrições ao crédito, a inflação volta a mostrar suas garras. Em janeiro, atingiu 1,24%, a maior elevação para o período em 12 anos. Como se não bastasse, o governo silencia sobre a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, uma regra compulsória …
jan 19 2015
Tabela do IRRF para 2015 ainda não saiu – use a de 2014!
Ainda não há tabela de IRRF para 2015. A orientação é continuar usando a tabela de 2014 até que se tenha uma definição. A MP 656/14 trouxe um reajuste de 6,5% mas que não foi apreciado e não deve ser sancionado pela Presidente Dilma. Então, ficamos no que não ainda não temos, usem a tabela …
jan 09 2015
Após ter sido suspensa, portaria do MTE que aprovou o adicional de periculosidade em motocicletas volta a ter validade
Publicada no Diário Oficial da União de 08/01/2015, a Portaria MTE nº 5/2015 revogou a Portaria MTE nº 1.930/2014, que suspendia os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 (referida norma aprovou o Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da NR nº 16), voltando esta, portanto, a vigorar. Desta forma, voltou a vigorar a obrigatoriedade …
nov 14 2014
Prazo para reclamar FGTS cai de 30 para 5 anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão majoritária foi tomada na sessão desta quinta-feira (13) no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo …
out 08 2014
eSocial: MPEs terão Consulta Pública, participe!
As micro e pequenas empresas terão mais voz junto ao Comitê Gestor que elabora o eSocial, a nova obrigação trabalhista, fiscal e previdenciária, que ainda não tem data para entrar em vigor (veja detalhes no portal www.esocial.gov.br). Ontem, 01/10/2014, foi publicado o Aviso de Consulta Pública (a seguir) convocando a todos para colaborar na implantação …