A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória em 1º de fevereiro. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1.815, de 1º de novembro de 2012. O novo TRCT …
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jul 16 2012
Novo TRCT – Prorrogação até 31/10/2012
Retificada Portaria que aprovou os formulários utilizados na rescisão de contrato. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de 12-7-2012, a retificação da Portaria 1.057, de 6-7-2012, que alterou os artigos 2º, 3º e 4º e os Anexos I ao VIII da Portaria 1.621 MTE/2010, que aprovou os modelos de TRCT – Termos …
jan 03 2012
Novo TRCT (Portaria nº 2685/2011)
A Portaria nº 2685 divulgada no Diário Oficial da União de 27/12/2011 trouxe alterações ao modelo de TRCT. Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o Homolognet, foi estabelecido um novo modelo de TRCT que deve ser impresso em duas vias, bem como um modelo de: – Termo de Quitação de …