Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
out 02 2014
Início do CAGED Diário: 01/10/2014
A partir de 01/10/2014 devem ser observadas as regras de envio do CAGED diário, de que trata a Portaria 1.129 de 23 de Julho de 2014. Acompanhe atentamente as regras no site do MTE, clicando neste link. Conheça também os procedimentos para a geração no sistema JB Folha.
out 02 2014
FAP 2014 (Vigência 2015): Confira os prazos para impugnação e recurso
Em relação ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2014 (vigência 2015), foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 438/2014 (DOU de 24.09.2014), com os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.1, calculados em 2014, considerando informações relativas aos anos de 2012 e …
set 03 2014
Receita esclarece tributação de PLR
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que, se a empresa pagar Participação nos Lucros e Resultados (PLR) mais de uma vez, no curso de um mesmo ano, ainda que se trate de resultados apurados em períodos diferentes, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) deve ser recalculado com base no valor …
ago 27 2014
GTC do eSocial realiza 3ª Reunião
O Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial realizou, nesta terça-feira (26), sua 3ª Reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O GT se encontrou para continuar o trabalho de desenvolvimento da ferramenta eSocial e estipular prazos para próximos passos do cronograma. Liderado pelo coordenador do eSocial no MTE, José …
ago 26 2014
eSocial: Destaques da nova versão!
Recentes debates e inúmeras reuniões com os gestores do projeto têm conduzido a grandes mudanças na estrutura de campos e informações do eSocial. Para aqueles que estão acompanhando a evolução do tema e que recentemente participaram de treinamentos e palestras sobre o tema, a expressiva lista de alterações será um convite para futuros encontros, o …
ago 04 2014
01/10/2014 – Início das declarações antecipadas do CAGED
Conforme comunicado no sítio do Caged, o início do envio das declarações de admissões antecipadas de que trata a Portaria MTE 1.129/2014 será em 01/10/2014. Acompanhe aqui.
jul 28 2014
Apresentação eSocial
Clique aqui e acesse a apresentação com as principais informações sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Fonte: esocial.gov.br
jul 25 2014
CAGED: Novas regras somente valerão a partir de setembro/2014
De acordo com a Portaria MTE nº 1.129/2014, está prorrogada para 22.09.2014 o prazo para início de vigência das novas regras relativas ao CAGED. Lembra-se que anteriormente, conforme Portaria MTE nº 768/2014, referido prazo teria início em 27.07.2014. Desta forma, a contar de 22.09.2014, a Portaria MTE nº 1.129/2014 determina, entre outras alterações, que as …
jul 11 2014
Regras da desoneração da folha de pagamento valerão por prazo indeterminado
Por intermédio da Medida Provisória nº 651/2014 (DOU 1 de 10.07.2014), o Governo Federal tornou vigentes, por tempo indeterminado, as regras da desoneração da folha de pagamento aplicáveis às empresas que desenvolvem determinadas atividades econômicas, conforme previsto na Lei nº 12.546/2011. Dessa forma, as empresas beneficiadas com a desoneração que, até então, deixariam de gozar …
jun 30 2014
Adicional de 30% de periculosidade para motoboys exige regulamentação
A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no “Diário Oficial da União (DOU)”, na última sexta-feira. As alterações, que exigiram mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haviam sido anunciadas pela presidente Dilma Rousseff dois dias antes, em cerimônia no …