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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
jun 17 2020
Programa para manter empregos durante pandemia segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020). Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial. Publicada em abril, a MP criou …
jun 17 2020
Covid-19: prorrogado prazo para recolhimento de tributos federais
Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta quarta-feira(17), a Portaria nº 245 de junho de 2020 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. Segundo o texto, as contribuições previdenciárias a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, devida pela agroindústria e do …
jun 16 2020
Versão 3.0 do Empregador Web
CFC, Dataprev e empresas de software desenvolveram FAQ sobre versão 3.0 do Empregador Web. O material apresenta as atualizações da plataforma e algumas orientações para os usuários do sistema. Além disso, a versão 3.0 traz novo layout para cancelamento, prorrogação e redução de vigência. Contempla: 1️⃣ Novo leiaute (versão 3.0) para Cancelamento, Prorrogação e Redução …
jun 16 2020
Empregador Web: Período de anistia é prorrogado até domingo
A DataPrev anunciou que o período de anistia do Empregador Web serão prorrogados até este domingo, 21. A anistia se refere ao período em que os empregadores podem fazer correções no programa do Empregador Web sem que sejam penalizados por atrasos. Isso ocorre porque o programa ainda apresenta erros e instabilidades. Portanto, os empregadores têm …
jun 16 2020
Revisão de tributos e benefícios pode bancar desoneração da folha
Secretário reforçou que a reforma tributária é uma das prioridades do governo e que há agora um senso de urgência maior para os ajustes prosperarem. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo quer promover uma desoneração da folha de pagamento para estimular a recuperação de empregos após …
jun 15 2020
Governo quer prorrogar acordos de redução salarial por 90 dias
Caso seja autorizado pelo Congresso Nacional, o governo federal quer prorrogar os acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução do salário, que foram autorizados pela Medida Provisória (MP) 936, por mais até 90 dias. O prazo foi informado na sexta-feira (12/06) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a empresários do setor de …
jun 15 2020
MP autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS
O governo publicou no último sábado (13), uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível. A Caixa divulgou o calendário de pagamento …
jun 12 2020
Receita Federal altera norma que regulamenta restituição de imposto de renda
Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta sexta-feira(12) a Instrução Normativa RFB nº 1959, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo a norma, para a restituição de …
jun 10 2020
Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do …
jun 10 2020
Recibo de Férias: liberada opção de impressão
Ao registrar as férias no eSocial Doméstico, empregador que optar pelo pagamento antecipado deverá marcar “Sim” para a pergunta “Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?” e informar a data de pagamento para que o recibo de adiantamento seja impresso Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação …