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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
maio 02 2024
Receita Federal esclarece decisão de Zanin sobre desoneração da folha
Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos …
abr 30 2024
Prorrogado o prazo para cadastro no DET para MEI e empregador doméstico
Prorrogação no prazo foi publicada no Diário Oficial da União. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo de cadastramento para o grupo do Simples Nacional, que são Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, para se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que encerrava dia 1º de maio, passou para 1º …
abr 23 2024
Inclusão de raça/etnia passa a ser obrigatória em documentos trabalhistas
Já está valendo! Desde ontem, 22 de abril o eSocial também passará por mudanças e excluirá a opção “não informada” na resposta de raça e etnia. A partir de agora, as empresas que ainda não informaram a raça/etnia de seus empregados nos documentos trabalhistas não poderão mais usar a opção “não informada” no eSocial. As …
abr 19 2024
Prazo do DET está acabando; empresas devem aderir até 1º de maio
Empresas que descumprirem a adesão ao DET poderão pagar multa de até R$ 2.080,91. Empresas têm até o dia 1º de maio para aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma que irá aprimorar a comunicação entre empregadores, fiscalização e Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da mudança que será aplicada em menos de duas …
abr 17 2024
MTE disponibiliza programa GDRAIS Genérico para declaração de dados
Sistema está disponível para declarações referentes aos anos-base de 1976 a 2022. No dia 5 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou no Portal da Relação Anual de Informações Sociais o programa GDRAIS Genérico para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022. Diante disso, é importante destacar que as declarações do …
abr 09 2024
MTE realiza live sobre Domicílio Eletrônico Trabalhista: 09/04 às 15h
Plataforma promete maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove nesta terça-feira (9), às 15h, uma live sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O objetivo do DET é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho …
abr 05 2024
Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do “Erro na Declaração do Imposto de Renda” em circulação
Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes. A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está em circulação, utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Com a temporada de declaração do Imposto de Renda em pleno andamento, é crucial …
abr 04 2024
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF
A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa …
abr 03 2024
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
Decisão foi tomada baseada na regra da reforma trabalhista e após STF confirmar acordo sobre o legislado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos …
abr 02 2024
“Não imprima boletos”, alerta Febraban; entenda o porquê
Federação de bancos dá dicas para reconhecer boletos falsos e reduzir as chances de cair em armadilhas criadas por golpistas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que golpistas vêm utilizando vírus de computador para adulterar boletos bancários na hora da impressão. O boleto é um dos meios mais utilizados pelos brasileiros e, só no …