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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
maio 06 2024
Retorno do evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado
O evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado já existiu na estrutura do eSocial. Estava previsto para entrar em vigor juntamente com os eventos de SST, no entanto foi suprimido por ocasião da divulgação do eSocial simplificado. Retornou à estrutura através da Nota Técnica S-1.2 03/2024. Está obrigado ao envio o empregador que …
maio 02 2024
Receita Federal esclarece decisão de Zanin sobre desoneração da folha
Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos …
abr 30 2024
Prorrogado o prazo para cadastro no DET para MEI e empregador doméstico
Prorrogação no prazo foi publicada no Diário Oficial da União. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo de cadastramento para o grupo do Simples Nacional, que são Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, para se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que encerrava dia 1º de maio, passou para 1º …
abr 23 2024
Inclusão de raça/etnia passa a ser obrigatória em documentos trabalhistas
Já está valendo! Desde ontem, 22 de abril o eSocial também passará por mudanças e excluirá a opção “não informada” na resposta de raça e etnia. A partir de agora, as empresas que ainda não informaram a raça/etnia de seus empregados nos documentos trabalhistas não poderão mais usar a opção “não informada” no eSocial. As …
abr 19 2024
Prazo do DET está acabando; empresas devem aderir até 1º de maio
Empresas que descumprirem a adesão ao DET poderão pagar multa de até R$ 2.080,91. Empresas têm até o dia 1º de maio para aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma que irá aprimorar a comunicação entre empregadores, fiscalização e Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da mudança que será aplicada em menos de duas …
abr 17 2024
MTE disponibiliza programa GDRAIS Genérico para declaração de dados
Sistema está disponível para declarações referentes aos anos-base de 1976 a 2022. No dia 5 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou no Portal da Relação Anual de Informações Sociais o programa GDRAIS Genérico para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022. Diante disso, é importante destacar que as declarações do …
abr 09 2024
MTE realiza live sobre Domicílio Eletrônico Trabalhista: 09/04 às 15h
Plataforma promete maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove nesta terça-feira (9), às 15h, uma live sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O objetivo do DET é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho …
abr 05 2024
Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do “Erro na Declaração do Imposto de Renda” em circulação
Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes. A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está em circulação, utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Com a temporada de declaração do Imposto de Renda em pleno andamento, é crucial …
abr 04 2024
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF
A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa …
abr 03 2024
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
Decisão foi tomada baseada na regra da reforma trabalhista e após STF confirmar acordo sobre o legislado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos …