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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
nov 22 2021
Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS
O prazo para aderir às negociações com benefícios para regularização de Dívida Ativa da União e do FGTS encerra em 29 de dezembro deste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço …
nov 22 2021
IRPF: Dedução da parte patronal paga à previdência
Em 27/10/2021 a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou uma proposta que concede ao empregador doméstico o direito de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no exercício 2022, ano-calendário 2021, o valor referente à contribuição patronal paga à Previdência Social. A medida está prevista no Projeto …
nov 19 2021
DCTFWeb: novo prazo para enviar a declaração termina nesta sexta
A prorrogação da DCTFWeb foi motivada por instabilidades no Portal eCAC. O prazo para entregar a DCTFWeb termina nesta sexta-feira (19). Geralmente, os usuários devem entregar o documento até o dia 15 do mês seguinte, mas a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo. De acordo com o órgão, “a prorrogação foi motivada por instabilidades no …
nov 18 2021
Salário mínimo será elevado pelo governo para R$ 1.210 em 2022; entenda
O Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia foi divulgado com revisões das projeções do INPC e do salário mínimo, além da previsão de inflação de 9,7% em 2021. Nesta quarta-feira (17), o Ministério da Economia divulgou o Boletim Macrofiscal da pasta com uma elevação na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando …
nov 18 2021
CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo …
nov 17 2021
Senar e Receita Federal lançam vídeos sobre eSocial e EFD-Reinf
Brasília (17/11/2021) – O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) lançou uma nova série de vídeos feitos em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o eSocial e a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituta (EFD-Reinf), com o objetivo de auxiliar os produtores rurais no envio de …
nov 17 2021
Férias coletivas: Como informar on line
Final de ano tá chegando e você já tá planejando as obrigações? 2021 já foi uma loucura né, bora tentar deixar esses dois meses mais fáceis? Em Dezembro é comum as empresas concederem férias coletivas, então viemos trazer uma TOP DICA pra vocês! Sabia que é possível fazer a comunicação das férias coletivas pra Secretaria …
nov 16 2021
DCTF: Receita flexibiliza entrega da declaração de débitos e créditos tributários
Unidades gestoras dos órgãos públicos da administração direta de quaisquer dos poderes da União inscritas no CNPJ como filiais não estão obrigadas à entrega da DCTF. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (16) a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.048/2021 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários …
nov 16 2021
Projeto prevê inviolabilidade de atos praticados por contadores no exercício da profissão
“Objetivo é garantir maior autonomia aos contadores” O Projeto de Lei 2468/21 determina que os contadores, quando no exercício da profissão, são invioláveis por seus atos e manifestações. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e altera o Decreto-Lei 9.295/46, que criou os conselhos de contabilidade. Cartafina …
nov 12 2021
Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do …