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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
nov 10 2021
Simples Nacional: Comissão aprova projeto que permite parcelamento de débitos tributários
Microempresas poderão parcelar débitos tributários em 6, 120 ou 180 parcelas durante o estado de emergência em saúde pública. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. …
nov 09 2021
CTPS: Carteira de Trabalho Digital atinge 500 milhões de acessos
Aplicativo permite ao trabalhador acompanhar os registros da vida laboral como acordos, recursos e pedidos de seguro-desemprego. A Carteira de Trabalho Digital alcançou a marca de 500 milhões de acessos, desde o seu lançamento, em janeiro de 2019. Desse total, 272 milhões foram em 2020. Neste ano, já foram registrados 231 milhões de acessos, feitos tanto por …
nov 08 2021
Caixa Lança Nova Versão da Conectividade Social
A Caixa Econômica Federal instituiu a Conectividade Social ICP Versão 2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA, para troca de arquivos e mensagens, e disponibilização de funcionalidades e serviços pertinentes ao FGTS. Funcionalidades Estão disponíveis na nova versão da Conectividade Social, os serviços de Registro de Certificado, Caixa Postal (transmissão …
nov 05 2021
Governo de SC amplia prazos para devedores pagarem impostos
Fazenda de SC oferece 10 anos de prazo para empresas afetadas pela pandemia pagarem ICMS em atraso Contribuintes catarinenses que têm tributos em atraso como o ICMS e imposto sobre herança ou doação (ITCMD) contam com novos prazos para negociar e pagar os valores devidos. E empresas afetadas diretamente pela pandemia contam agora com 120 …
nov 05 2021
Comissão aprova criação de auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família
Conforme a proposta, está apta ao recebimento a mulher com mais de 18 anos, sem emprego formal e que não recebe benefício previdenciário ou assistencial A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o …
nov 05 2021
Projeto Tax Gap e IBGE lançam nova Contabilidade Estadual
IBGE publica de forma inédita informações detalhadas das cadeias produtivas dos estados da federação e DF com uso das informações do SPED, em especial das Notas Fiscais eletrônicas. Por meio da parceria com a Receita Federal e usando as informações das Notas Fiscais eletrônicas, passou a ser possível ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e …
nov 04 2021
INSS: confira como acertar contribuições atrasadas e evite problemas na solicitação dos benefícios
Entenda quem é o responsável pelos pagamentos ao Instituto e o que fazer em caso de atraso Um dos direitos mais buscados por aqueles que trabalham com carteira assinada ou que contribuem por conta própria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o benefício da aposentadoria. Embora seja garantido, para conquistá-lo é necessário um tempo mínimo de …
nov 03 2021
A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial “sem movimento”
Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299. Conforme detalhado no Manual de Orientação do eSocial – MOS, todo declarante pessoa física, inclusive o segurado especial sem empregados, que não tenha comercializado produção rural, ainda que possua inscrição no CAEPF, no início da obrigatoriedade da DCTFWeb, está dispensado de registrar no eSocial …
nov 03 2021
Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra covid-19
Ministério do Trabalho alega que medida protege empregado O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada nesta segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o …
nov 01 2021
eSocial: Comitê Gestor do Simples Nacional altera prazo para o cumprimento de obrigações
Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional altera prazo para o cumprimento de obrigações por meio do eSocial, trazendo alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161, trazendo alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021. ALTERA PRAZO PARA …