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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
nov 16 2021
Projeto prevê inviolabilidade de atos praticados por contadores no exercício da profissão
“Objetivo é garantir maior autonomia aos contadores” O Projeto de Lei 2468/21 determina que os contadores, quando no exercício da profissão, são invioláveis por seus atos e manifestações. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e altera o Decreto-Lei 9.295/46, que criou os conselhos de contabilidade. Cartafina …
nov 12 2021
Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do …
nov 11 2021
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021. Será publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, para …
nov 11 2021
DCTFWeb: CFC envia ofício à Receita Federal pedindo mudança na data de entrega
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) à Receita Federal do Brasil (RFB). No Ofício nº 1.308/2021 CFC-Direx, enviado nesta quarta-feira (10), o CFC aponta a instabilidade no sistema como uma das principais …
nov 11 2021
Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb
O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online. A Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente virtual dotado de inteligência artificial. O objetivo, neste primeiro momento, é que o Léo consiga responder à maior parte das …
nov 10 2021
Proposta atualiza tabela do Imposto de Renda Pessoa Física
Metade dos declarantes atuais não pagarão mais Imposto de Renda Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2337/2021, que altera regras do imposto de renda, encontra-se atualmente em tramitação no CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, com regime de urgência (Art. 155, RICD) e aguarda audiência pública, se aprovado no senado, passa para …
nov 10 2021
Simples Nacional: Comissão aprova projeto que permite parcelamento de débitos tributários
Microempresas poderão parcelar débitos tributários em 6, 120 ou 180 parcelas durante o estado de emergência em saúde pública. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. …
nov 09 2021
CTPS: Carteira de Trabalho Digital atinge 500 milhões de acessos
Aplicativo permite ao trabalhador acompanhar os registros da vida laboral como acordos, recursos e pedidos de seguro-desemprego. A Carteira de Trabalho Digital alcançou a marca de 500 milhões de acessos, desde o seu lançamento, em janeiro de 2019. Desse total, 272 milhões foram em 2020. Neste ano, já foram registrados 231 milhões de acessos, feitos tanto por …
nov 08 2021
Caixa Lança Nova Versão da Conectividade Social
A Caixa Econômica Federal instituiu a Conectividade Social ICP Versão 2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA, para troca de arquivos e mensagens, e disponibilização de funcionalidades e serviços pertinentes ao FGTS. Funcionalidades Estão disponíveis na nova versão da Conectividade Social, os serviços de Registro de Certificado, Caixa Postal (transmissão …
nov 05 2021
Governo de SC amplia prazos para devedores pagarem impostos
Fazenda de SC oferece 10 anos de prazo para empresas afetadas pela pandemia pagarem ICMS em atraso Contribuintes catarinenses que têm tributos em atraso como o ICMS e imposto sobre herança ou doação (ITCMD) contam com novos prazos para negociar e pagar os valores devidos. E empresas afetadas diretamente pela pandemia contam agora com 120 …