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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 06 2021
Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros
Com a b-Cadastros, órgãos públicos e entidades conveniadas podem ter acesso a dados cadastrais das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (4) a b-Cadastros, uma nova plataforma com tecnologia blockchain que compartilha dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas. A iniciativa em parceria com o Serpro …
out 05 2021
Pente-fino do INSS: 59% dos benefícios analisados foram cortados
Segundo o INSS, foram encerrados 29.639 benefícios no país com o pente-fino. Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que mais da metade dos auxílios-doença que passaram pelo pente-fino foram cortados. Foram feitas 50.191 avaliações e foram encerrados 29.639 benefícios no país, o que corresponde a 59% do total analisado. Na semana passada (27/09), foi …
out 05 2021
Aprovado projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional
Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional …
out 04 2021
MEI: perdeu o prazo para acertar as dívidas? Entenda o que fazer agora
O prazo final para regularização das dívidas do Microempreendedor Individual havia sido prorrogado e acabou no dia 30 de setembro. O prazo para o Microempreendedor Individual regularizar seus débitos em aberto chegou ao fim nesta última quinta-feira, dia 30 de setembro, e aqueles que não acertaram sua situação com o Fisco precisam correr para não …
out 04 2021
Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF
Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto. Essa lei dispensa a autorização das prefeituras (ou …
out 01 2021
Desoneração da folha: relator descarta medida ampla e foca em renovação de benefício a 17 setores
Mudança de foco é justificada, segundo o relator, porque o governo não tem proposta estrutural. A desoneração da folha salarial de 17 setores, tem novo capítulo. O relator do texto que renova a medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país. …
out 01 2021
Ministério e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital
A previsão é de que o sistema entre em produção limitada no primeiro semestre de 2022. Mais um passo importante para a implementação do FGTS Digital foi dado nesta quinta-feira (30). Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e …
set 30 2021
Registro de PPP passa a ser eletrônico por meio do eSocial
13 mil empresas estão no primeiro grupo que utilizará a nova ferramenta Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico para as empresas do grupo 1, obrigatoriamente, a partir de 3 de janeiro de 2022. A Portaria/MTP nº 313, publicada no dia 23 de setembro, regulamenta procedimentos para o cumprimento dessa mudança. Os registros …
set 30 2021
Prazo para MEI regularizar dívidas com a Receita termina hoje
MEI em dívida com a Receita tem até esta quinta-feira para regularizar situação Termina hoje (30) o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem suas dívidas com a Receita Federal. No próximo mês, o órgão fiscal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as pendências de impostos de Microempreendedores Individuais referentes ao ano de …
set 30 2021
Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país
Medida voltará para análise na Câmara dos Deputados após ser aprovada com alterações O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país. O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas …