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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 04 2021
Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF
Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto. Essa lei dispensa a autorização das prefeituras (ou …
out 01 2021
Desoneração da folha: relator descarta medida ampla e foca em renovação de benefício a 17 setores
Mudança de foco é justificada, segundo o relator, porque o governo não tem proposta estrutural. A desoneração da folha salarial de 17 setores, tem novo capítulo. O relator do texto que renova a medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país. …
out 01 2021
Ministério e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital
A previsão é de que o sistema entre em produção limitada no primeiro semestre de 2022. Mais um passo importante para a implementação do FGTS Digital foi dado nesta quinta-feira (30). Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e …
set 30 2021
Registro de PPP passa a ser eletrônico por meio do eSocial
13 mil empresas estão no primeiro grupo que utilizará a nova ferramenta Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico para as empresas do grupo 1, obrigatoriamente, a partir de 3 de janeiro de 2022. A Portaria/MTP nº 313, publicada no dia 23 de setembro, regulamenta procedimentos para o cumprimento dessa mudança. Os registros …
set 30 2021
Prazo para MEI regularizar dívidas com a Receita termina hoje
MEI em dívida com a Receita tem até esta quinta-feira para regularizar situação Termina hoje (30) o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem suas dívidas com a Receita Federal. No próximo mês, o órgão fiscal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as pendências de impostos de Microempreendedores Individuais referentes ao ano de …
set 30 2021
Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país
Medida voltará para análise na Câmara dos Deputados após ser aprovada com alterações O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país. O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas …
set 29 2021
Decisão do STF impacta contribuinte que recupera tributos PIS/Cofins
União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre taxa Selic de valores a serem recuperados Na última semana, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário, isto é, da devolução de um valor pago indevidamente pelo contribuinte. Em seu voto, …
set 29 2021
MEI: entenda a importância de regularizar suas dívidas até o próximo dia 30
O Microempreendedor Individual tem até o final deste mês para quitar débitos com o Fisco e pode sofrer diversas sanções caso não o faça. Na quinta-feira desta semana, dia 30 de setembro, acaba o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso a situação …
set 28 2021
Prova de Vida: Congresso derruba veto presidencial e retoma suspensão temporária
Suspensão da exigência anual para aposentados e pensionistas vai até o dia 31 de dezembro. Nesta segunda-feira (27), senadores e deputados derrubaram o veto presidencial a um dispositivo que suspende a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o fim do ano, para aposentados e pensionistas. O veto foi derrubado por …
set 28 2021
ECF – Chegando ao fim
Prestação de contas ao fisco devem ser entregues até dia 30 de setembro (próxima quinta-feira). A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Por outro lado, estão dispensadas da entrega do documento as pessoas jurídicas optantes …