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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
set 27 2021
PGFN prorroga prazo para acordos até 29 de Dezembro
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Foi prorrogado até o fim de dezembro o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As principais transações nessa situação são Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos …
set 27 2021
Comissão aprova limite para transações em dinheiro vivo
Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as transações eletrônicas são fiscalizadas pelas autoridades A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a criação de limites para transações em dinheiro em espécie. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes …
set 27 2021
Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na …
set 23 2021
IRPF 2021: Receita libera consulta ao último lote de restituição nesta quinta
Ao todo, 358.162 contribuintes serão contemplados, totalizando R$ 562 milhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 358.162 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS …
set 22 2021
Receita notifica mais de 440 mil empresas com dívidas no Simples Nacional
Devedores poderão ser excluídos do regime se não cumprirem os pagamentos em atraso. A Receita Federal enviou notificação para 440.480 empresas brasileiras que estão com impostos em atraso no sistema do Simples Nacional, com uma dívida que ao todo já soma R$35 bilhões. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado lançado em 1996, criado para regularizar e facilitar …
set 22 2021
IRPF 2021: 51% dos contribuintes saíram da malha fina
Ao todo, 297.922 pessoas autorregularizaram as declarações do Imposto de Renda que caíram na malha-fina. A Receita Federal encaminhou 587.658 cartas aos contribuintes com declaração retida em malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. O objetivo era alertar para a regularização espontânea das pendências identificadas. Até o dia 16 de setembro, 297.922 pessoas, ou seja, 51% do total que …
set 21 2021
MEIs têm até 30 de setembro para regularizar dívidas; veja o passo a passo
O total de inadimplentes é de 4,3 milhões de MEIs, quase um terço da categoria. Os microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar suas dívidas até 30 de setembro. Ao todo, 1,8 milhão de donos de negócios têm tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores. São empreendedores que devem individualmente mais de R$ 1 mil, …
set 21 2021
Acordo com a Receita Federal resulta em mais de R$ 260 milhões regularizados
O acordo de transação era voltado para contribuintes com processos relativos a teses controversas e de grande repercussão. Encerrado o prazo, 35 contribuintes aderiram ao acordo de transação tributária com a Receita Federal, que acaba com processos em discussão administrativa (contencioso) controversos de grande repercussão. No total, R$ 268.842.514,21 foram regularizados. A soma dos pagamentos da …
set 20 2021
IOF: entenda aumento que entra em vigor hoje (20) e atinge empréstimos, cartão e cheque especial
De acordo com o governo, o reajuste temporário de IOF, que valerá até 31 de dezembro, é para financiar o Auxílio Brasil. O governo federal anunciou, na última quinta-feira (16), um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que vale para pessoas físicas e jurídicas, entra em vigor hoje (20) e segue …
set 20 2021
Representantes de trabalhadores temem impacto de mudanças nas regras do FGTS
Propostas em análise na Câmara ampliam hipóteses de saques e, segundo debatedores, podem comprometer sustentabilidade do fundo Representantes de trabalhadores defenderam, em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que a Câmara dos Deputados não modifique as hipóteses de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não comprometer a …