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Publicações do autor
set 21 2021
MEIs têm até 30 de setembro para regularizar dívidas; veja o passo a passo
O total de inadimplentes é de 4,3 milhões de MEIs, quase um terço da categoria. Os microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar suas dívidas até 30 de setembro. Ao todo, 1,8 milhão de donos de negócios têm tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores. São empreendedores que devem individualmente mais de R$ 1 mil, …
set 21 2021
Acordo com a Receita Federal resulta em mais de R$ 260 milhões regularizados
O acordo de transação era voltado para contribuintes com processos relativos a teses controversas e de grande repercussão. Encerrado o prazo, 35 contribuintes aderiram ao acordo de transação tributária com a Receita Federal, que acaba com processos em discussão administrativa (contencioso) controversos de grande repercussão. No total, R$ 268.842.514,21 foram regularizados. A soma dos pagamentos da …
set 20 2021
IOF: entenda aumento que entra em vigor hoje (20) e atinge empréstimos, cartão e cheque especial
De acordo com o governo, o reajuste temporário de IOF, que valerá até 31 de dezembro, é para financiar o Auxílio Brasil. O governo federal anunciou, na última quinta-feira (16), um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que vale para pessoas físicas e jurídicas, entra em vigor hoje (20) e segue …
set 20 2021
Representantes de trabalhadores temem impacto de mudanças nas regras do FGTS
Propostas em análise na Câmara ampliam hipóteses de saques e, segundo debatedores, podem comprometer sustentabilidade do fundo Representantes de trabalhadores defenderam, em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que a Câmara dos Deputados não modifique as hipóteses de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não comprometer a …
set 17 2021
Assinatura gratuita pelo gov.br já gera economia de R$ 50 milhões no ano para o cidadão
Quantidade de acessos mensais ao serviço cresceu 45 vezes no período de janeiro a agosto, segundo o Executivo. Desde o começo do ano, os cidadãos em nosso país já pouparam R$ 50 milhões ao deixar de ir ao cartório ou a algum outro órgão público. Isso porque, em vez de papel, caneta e carimbo, usaram …
set 17 2021
MEI: empreendedor precisará recolher DAE do funcionário a partir de outubro
Devido à recentes alterações, o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo Documento de Arrecadação do eSocial. Fica obrigatório ao Microempreendedor Individual (MEI) o recolhimento das obrigações previdenciárias de seu funcionário pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, a partir do dia 1º de outubro deste ano. Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e …
set 16 2021
ITR 2021: Receita Federal já recebeu mais de 3,5 milhões de declarações
A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações sejam entregues até o dia 30 de setembro. Contribuintes devem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) até o dia 30 de setembro. Até o momento, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração. O Estado da Bahia tem o maior número …
set 16 2021
Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais …
set 15 2021
Alvarás: Estados reduzem entraves para empresas
Medida tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios no momento de retomada econômica. Estados e municípios passaram a dispensar a exigência de alvarás e licenças para abertura e funcionamento de empresas consideradas de baixo risco como forma de desburocratizar o ambiente de negócios neste momento de retomada da economia. De acordo com um levantamento …
set 15 2021
Reforma do Imposto de Renda deve incentivar endividamento das empresas
Estudo aponta que a reforma do Imposto de Renda pode asfixiar a margem de lucro dos negócios. A reforma tributária do Imposto de Renda deve aumentar as incertezas agravadas pela pandemia de covid-19, de acordo com os economistas José Roberto Afonso, Geraldo Bisoto Jr e Murilo Ferreira Viana. Para os especialistas, a hora é imprópria, “beira a …