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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 14 2021
FGTS: processo sobre correção espera julgamento no Supremo há 2 anos
Ação que questiona o uso da TR para atualizar saldos do FGTS afetará mais 50 mil processos judiciais. Há dois anos a discussão sobre correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS segue sem uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação não anda desde uma decisão individual que paralisou a tramitação de milhares …
out 13 2021
Começa hoje a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no …
out 13 2021
IRPF: contribuintes podem fazer doações aos Fundos das Crianças e deduzir imposto
A Declaração do Imposto de Renda pode ajudar projetos sociais em prol de crianças durante o ano todo. Nesta terça-feira (12) foi celebrado o Dia das Crianças. Com a data, é comum que a população se mobilize para realizar doações para tornar esse momento ainda mais especial para os pequenos. O que muitas pessoas ainda …
out 13 2021
Sistema S: Comissão rejeita proposta que torna contribuições facultativas
Relator acredita que empresários não iriam contribuir ao Sistema S livremente. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, que tornava a contribuição das empresas ao “Sistema S” facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados. O texto destina ainda 30% dessa arrecadação …
out 11 2021
Câmara aprova MP que vai liberar até R$ 48 bilhões em crédito para empreendedores
Segundo o relator, o programa será um importante passo na retomada da economia. O texto segue para apreciação do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1057/21, que reedita programa que permite que os bancos façam empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Foi aprovado …
out 08 2021
Câmara congela desoneração à espera de decisão do STF
O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos está congelado na Câmara dos Deputados. O relator do PL 2451/21 na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas (PSL-MG), não tem data para devolver o parecer sobre a proposta e aguarda uma definição política do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já …
out 08 2021
Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico
Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10. Outubro marca a entrada da folha de pagamento de novos grupos …
out 07 2021
ICMS: Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais até 2032
Estão inclusas nesse benefício empresas de quatro setores. Texto segue para sanção presidencial. Na quarta-feira (6), o Senado aprovou o projeto de lei que permite a prorrogação, até 2032, de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS concedido por estados e empresas de quatro setores da economia. O texto foi criado na Câmara dos Deputados …
out 07 2021
Novo aplicativo da Receita Federal reúne diversos serviços de forma simplificada
App disponibiliza informações de forma centralizada ao cidadão. A Receita Federal acaba de lançar um aplicativo, para celulares, que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Na palma da mão, em um único aplicativo, o cidadão encontra diversas funcionalidades já oferecidas pelo órgão. E para usufruir dessa facilidade, basta baixar …
out 06 2021
eSocial: Envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 1 começa dia 13/10
As empresas que pertencem ao primeiro grupo que deverá prestar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pelo eSocial devem enviar os primeiros eventos de SST a partir do dia 13/10/2021. Os eventos de SST agora devem ser enviados pelo eSocial, porém a data para começar a realizar o envio dessas informações pelo …