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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
set 14 2021
Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial. A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir do período de apuração …
set 14 2021
Comissão debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS
Comissão irá discutir mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para investimentos sociais. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate …
set 14 2021
Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional
Empresas devem regularizar débitos por meio de pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão. Na última quinta-feira (9) a Receita Federal notificou 440.480 empresas do Simples Nacional que estão com altos valores pendentes de regularização. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. Os Termos …
set 13 2021
DCTFWeb: Ato Declaratório trata sobre a transmissão direta da declaração
Por meio do ADE Corat 14/2021 foram dispostas normas sobre a transmissão direta da DCTFWeb. O Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 14 DE 10/09/2021 tratou sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Poderão ser transmitidas de forma direta as DCTFWeb cujos declarantes indicarem essa opção no …
set 13 2021
Como a figura do MEI mudou a realidade econômica do país
O MEI atualmente é responsável por parte considerável dos novos empregos gerados no país durante a pandemia. Microempreendedor Individual (MEI) consiste em um empresário que tem um pequeno negócio e o conduz sozinho. Essa “tipologia” empresarial foi criada pelo Governo Federal, com o propósito de enquadrar profissionais que exerciam suas atividades na informalidade. Segundo o Itacir Amauri …
set 10 2021
Caixa traz lista com empregadores aptos a renegociar débitos em aberto com o FGTS
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista até o fim de novembro sob …
set 10 2021
Reforma do Imposto de Renda sofre modificações pela Câmara e vai para o Senado
A reforma do Imposto de Renda envida pelo governo federal sofreu modificações no plenário da Câmara de Deputados que impactam diretamente nos tributos pagos por empresas e pessoas. Listamos as principais modificações. Depois de considerados e ajustados vários substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021, a conhecida “reforma do Imposto de Renda“, foi aprovado na …
set 09 2021
Inflação no Brasil é a terceira maior da América Latina
Com câmbio desvalorizado e crise da energia elétrica, a economia brasileira sofre com a alta dos preços. O Brasil passou a ocupar o terceiro lugar no ranking de inflação da América Latina. O país somente está atrás da Argentina e do Haiti, países que enfrentam uma dura e persistente crise econômica e uma ebulição política …
set 09 2021
CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário
Incentivos para produtos in natura poderão valer até 2032 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. …
set 08 2021
Ampliado acesso ao e-CAC com a inclusão da opção “Bancos Credenciados“ na conta Gov.Br
A partir de agora, os cidadãos já podem acessar o e-CAC, por meio de sua conta Gov.Br, utilizando os dados de suas contas bancárias. Foi implantada, no dia 2 de setembro, mais uma opção de acesso aos serviços digitais da Receita Federal por meio da conta Gov.Br. Agora é possível entrar no Portal eCAC utilizando …