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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
ago 16 2021
Senadores debatem Reforma Tributária
A PEC da Reforma Tributária, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), será debatida em quatro sessões temáticas pelo plenário A partir desta semana, o Senado fará quatro sessões temáticas para debater a reforma tributária. O objetivo é discutir a matéria antes que ela seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro debate …
ago 16 2021
Programa para envio da GFIP é atualizado
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema é utilizado para preencher e …
ago 13 2021
Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor
À tribuna, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresenta seu relatório favorável à proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT); texto segue para a Câmara dos Deputados Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil …
ago 12 2021
INSS: Senado aprova projeto que suspende prova de vida até o fim do ano
Devido a pandemia, a prova de vida do INSS deve ficar suspensa até 31 de dezembro. Nesta quarta-feira (11), o Senado aprovou a suspensão da prova de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 31 de dezembro deste ano devido à pandemia de Covid-19. O projeto segue para a sanção do presidente …
ago 11 2021
Câmara aprova texto-base de MP que renova BEm
Benefício é pago a trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória que renova Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê a redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício …
ago 11 2021
Reforma do IR: relator estuda reduzir contribuição sobre lucro das empresas
A proposta atual prevê redução somente do IRPJ, mas estados e municípios dizem que serão prejudicados. Nesta segunda-feira (9), o deputado Celso Sabino, relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, afirmou que estuda incluir no parecer a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , cobrada de empresas. O parlamentar deu a declaração …
ago 10 2021
Governo Federal lança Portal Nacional de Contratações Públicas
Portal é uma exigência da Nova Lei de Licitações e determina ao Poder Público a divulgação de todo o processo de compras Mais transparência no uso do dinheiro público. Por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), lançado nesta segunda-feira (9) pelo Governo Federal, o cidadão poderá saber, por exemplo, quanto foi pago e …
ago 10 2021
Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a aposentadoria das pessoas com deficiência
Proposta também autoriza a dedução de despesas com cuidadores e suprime o limite de despesas com instrução A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a aposentadoria das pessoas com deficiência, à semelhança do que ocorre atualmente no caso de certas …
ago 09 2021
Sérgio Approbato apresenta sugestões de melhorias para o Simples Nacional
Recomendações foram realizadas durante Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, apresentou sugestões de melhoria para o Simples Nacional. As recomendações foram feitas durante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizado nesta sexta-feira (6/8). O vice-presidente Administrativo da FENACON, Wilson Gimenez, acompanhou a …
ago 09 2021
Setor produtivo comemora aprovação do Refis pelo Senado
Projeto é fundamental para a recuperação econômica, afetada pela pandemia de Covid. Para entrar em vigor, texto precisa ser votado na Câmara O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5/8), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento …