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Publicações do autor
jul 15 2021
Receita Federal informa que entrega da ECF será prorrogada
Após pedido do Sistema FENACON, a Receita Federal informou que o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será prorrogado. A instrução normativa deverá ser publicada ainda nesta quinta-feira (15/7) no Diário Oficial da União, de acordo com a RFB. No ofício, enviado à Receita na última quarta (7/7), a Federação relatou as dificuldades …
jul 15 2021
Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021
Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha. A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora. O …
jul 14 2021
Câmara pode votar MP que retomou suspensão de contratos de trabalho nesta quarta
Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, as medidas provisórias precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1045/21, que renovou o programa de redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de trabalho. As regras valem para quem tem carteira assinada e para …
jul 14 2021
Relator da reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos no IRPJ
Taxação de dividendos em 20% está mantida O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária terá um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos (parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas). O texto foi apresentado nesta tarde pelo deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator …
jul 13 2021
eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB
Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21 Além do Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, também os …
jul 12 2021
Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis
Medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos em dívida ativa A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em débito com o Fisco quitar as dívidas com bens móveis, como veículos, máquinas e ações. …
jul 09 2021
CFC solicita à Receita Federal a prorrogação da ECF e também comunica dificuldades com o SicalcWeb
O CFC enviou um ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação da ECF para o dia 30 de setembro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, nesta quinta-feira (8), para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 …
jul 09 2021
DCTFWeb foi prorrogada
O prazo da DCTFWeb, anteriormente previsto para iniciar na competência 07/2021, foi prorrogado para 10/2021. Com a prorrogação, a entrega da DCTFWeb para as empresas abaixo, deverá ser formalizada até 12/11/2021. A regra é que seja enviada até o dia 15, mas em novembro o prazo deve ser antecipado por causa dos dias não úteis. …
jul 09 2021
Reforma do IR: Empresários se mobilizam contra proposta do governo
Representantes de mais de 120 entidades enviam carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertando para possíveis impactos negativos A reforma do Imposto de Renda, encaminhada pelo governo ao Congresso, não foi bem recebida por grande parte dos empresários. Prova disso é que 120 entidades do setor articularam um movimento contra o projeto que altera o …
jul 08 2021
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, …
