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Publicações do autor
jul 27 2021
Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 – Versão S-1.0
Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do campo {fap} no evento S-1005. O procedimento padrão, na versão S-1.0, continua sendo o envio do evento sem a informação …
jul 26 2021
EFD-Contribuições: confira a nova versão do programa
A nova versão 5.0.1 do programa da EFD-Contribuições flexibiliza a validação e transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação. A Receita Federal disponibilizou na última sexta-feira (23) a versão 5.0.1 do programa da EFD-Contribuições. A atualização flexibiliza a validação e transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). Agora, a regra …
jul 26 2021
Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto
O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril, tem até 30 de agosto para fazer a sua declaração. As empresas abertas em …
jul 23 2021
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 5.068.229 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,8 bilhões. A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o terceiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.068.229 contribuintes será …
jul 22 2021
ECD: versão atualizada do programa está disponível próximo ao fim do prazo
Escrituração Contábil Digital que deverá ser entregue até o final deste mês, tem nova versão A Escrituração Contábil Digital (ECD) é utilizada para substituir a escrituração em papel pela digital e transmitir as escriturações dos livros contábeis, que devem ser enviados pelas empresas à Receita Federal. Neste ano, como notificada, a data de envio foi prorrogada até …
jul 22 2021
Guedes descarta mudanças no Simples e nas MEIs
Ministro descartou revisão dos regimes de microempreendedores e pequenas empresas, que havia sido apontada pela Receita como passo seguinte à reforma tributária Após várias rodadas de conversas com grandes empresários e associações do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a desautorizar o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, em coletiva …
jul 22 2021
Arrecadação federal chega a R$ 137,169 bilhões em junho
Resultado foi impulsionado por recolhimentos atípicos de empresas A União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados ontem (21) pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O …
jul 21 2021
Prefis 2021: Governador sanciona lei de refinanciamento de dívidas com o Estado
Dívidas do IPVA poderão ser regularizadas O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entrou em vigor nesta terça-feira, 20, com a publicação no Diário Oficial (DOE). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante …
jul 21 2021
PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou ontem e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais A Receita Federal iniciou ontem, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita …
jul 20 2021
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural já está disponível para emissão
Desde ontem, está disponível para consulta e emissão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente a 2021. O documento pode ser acessado pelos proprietários de imóveis rurais a partir de banner indicativo no site do Incra ou diretamente no endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. Outro recurso é baixar, em dispositivos móveis – como smartphones e tablets – o aplicativo “SNCR Mobile”, disponibilizado …