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Publicações do autor
jun 24 2021
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
A matéria será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado. Uma das inovações é …
jun 23 2021
Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 4.222.986 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões. A Receita Federal libera hoje (23), a partir das 10h, a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020. O crédito bancário para …
jun 23 2021
ECF: confira a nova atualização da escrituração contábil fiscal
A versão 7.0.6 da ECF corrige erros na recuperação de dados da ECD e nos registros X305, X325, e campo 21 do registro X320. O site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) publicou uma nova versão da Escrituração Contábil Fiscal. A versão 7.0.6 soluciona problemas na recuperação de dados da ECD (Escrituração Contábil Digital) quando há 12 arquivos …
jun 23 2021
Microempresas individuais puxam a criação de empresas em março
Dados são do Serasa em comparação ao mesmo mês de 2020 O mês de de março registrou a criação de 351.714 empresas no país, um aumento de 17,9% em comparação com igual período de 2020. A abertura das empresas em março, o último mês com dados consolidados, foi impulsionada pelo crescimento das microempresas individuais (MEIs) …
jun 22 2021
Bolsonaro pede que seja avaliada faixa de isenção de até R$ 2,5 mil do IR
A solicitação foi feita à equipe econômica, que já havia definido um aumento do valor de R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil no âmbito da reforma tributária O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu à equipe econômica que avalie a possibilidade de elevar para até R$ 2.500 a faixa de isenção do IRPF (Imposto …
jun 22 2021
STF mantém ICMS e ISS na contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Para maioria do Supremo, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ponto central do julgamento foi a alteração instituída pela Lei 12.973/2014, que passou a definir …
jun 21 2021
CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial
Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o CNIS não será atualizado com os lançamentos feitos no eSocial. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Por isso, não será atualizado pelos eventos do eSocial durante o …
jun 21 2021
Projeto que altera Imposto de Renda vai à Câmara nesta semana
Esta é uma das etapas da reforma tributária, que tramitará em fases no Congresso. O texto deve tratar da tributação dos dividendos e do aumento da faixa de isenção do IR A reforma tributária deve começar a andar na Câmara dos Deputados nesta semana. A expectativa da presidência da Casa é de que um projeto …
jun 18 2021
Sua empresa caiu na Malha Fiscal DIRF x DARF, e agora?
Receita Federal explica a razão da notificação e indica como proceder nessa situação Esporadicamente a Receita Federal realiza operações de malha fiscal de pessoa jurídica, também conhecida como malha fina, para buscar e reconhecer possíveis erros ou problemas quanto à prestação de contas e recolhimento de tributos pelas empresas. Neste mês de junho algumas empresas estão recebendo …
jun 17 2021
Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo Refis
Congresso pretende incluir empresas do Simples Nacional no projeto de regularização de dívidas tributárias. O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será anexado ao projeto original de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) propondo o Refis do Simples. …