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Publicações do autor
maio 28 2021
Bolsonaro veta projeto que fixou prazo para extinção de registro de empresas
Limite seria de 5 dias úteis após a baixa do registro na junta comercial O presidente Jair Bolsonaro vetou, por recomendação do Ministério da Economia, o projeto de lei que estabelecia prazo de cinco dias úteis para que todos os registros da empresa ou da pessoa jurídica fossem extintos da Rede Nacional para a Simplificação …
maio 27 2021
Na reta final, apenas 42% dos MEI entregaram a declaração anual
Prazo para envio da DASN-SIMEI termina em 31 de maio. Saiba o que é preciso fazer para cumprir com a obrigação Há poucos dias do encerramento do prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa a 2020, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEI) fizeram a prestação de contas com o …
maio 26 2021
Receita emite orientação sobre cobrança de débitos confessados na DCTF em valores inferiores a R$ 10
A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) em valores inferiores a R$ 10. O impasse, relatado pela FENACON, estava dificultando que empresas emitissem a Certidão Negativa de Débitos (CDN). De …
maio 26 2021
INSS: regra para revisão de pensão por morte é alterada
Confira nova instrução do Instituto para este tipo de pedido O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estipulou mudanças em relação aos pedidos de revisão de pensão por morte. Na Instrução Normativa 117, foram estabelecidos novos requisitos e critérios administrativos para o pagamento das diferenças financeiras que possam resultar dessa revisão do pedido. Ou seja, a revisão …
maio 26 2021
Receio com Dataprev adia novo eSocial para outubro
Proposta do GT Confederativo deixa as empresas dos grupos 2 e 3, caso das PMEs, para janeiro de 2022 Escaldados pelo atraso da Dataprev em integrar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais ao eSocial, representantes do governo e do setor privado defendem que o novo cronograma para início das operações com a versão …
maio 25 2021
Atraso da Dataprev no eSocial também suspende eventos da EFD-Reinf
Informações que tratam de aquisição de produção rural e retenção de contribuição previdenciária também precisaram ser suspensos à espera da versão simplificada do eSocial O comitê gestor do eSocial avisou que o atraso na preparação de sistemas geridos pela Dataprev também provocou impactos na EFD-Reinf. Com isso, o envio de algumas informações ao sistema da …
maio 24 2021
Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021
A consulta ao primeiro lote de restituições do imposto de renda 2021 estará disponível no dia 24 de maio. O primeiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta segunda-feira (24). Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita Federal na internet. Para consultar a restituição, o cidadão contribuinte deve …
maio 21 2021
IR 2021: Prazo para envio da declaração termina em 10 dias
Receita Federal prevê o recebimento de 32 milhões de declarações este ano mas muitos ainda não enviaram O prazo final para o preenchimento e envio do Imposto de Renda 2021 está chegando e com isso muitos contribuintes que ainda não enviaram devem começar a se organizar para finalizar a declaração a tempo. O prazo atual que encerra …
maio 07 2021
Novo eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos web
Os módulos web do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o Novo eSocial Simplificado. Confira as datas de implantação da nova versão. Além do Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, também os módulos web passarão por um período de transição entre as versões do sistema. As diversas alterações e simplificações …
maio 07 2021
Receita Federal combate sonegação de Imposto de Renda na atividade rural no PR e SC
Contribuintes podem evitar multa se regularizarem situação antes da notificação A Receita Federal iniciará em maio a operação “Declara Agro” para apurar a provável ocorrência de sonegação do Imposto de Renda por parte de produtores rurais nos estados do Paraná e Santa Catarina. A ação surgiu com a análise das notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas …