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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
ago 31 2020
RBF prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal prorrogou até 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes. O contribuinte pode consultar o sítio eletrônico da RFB (http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos) para verificar os canais de …
ago 31 2020
IR: Restituições do 4º Lote começam ser pagas hoje
Ao todo, 4,47 milhões vão receber R$ 5,7 bilhões. Saiba como fazer a consulta. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) as restituições do 4º lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo a 2019. Ao todo, serão pagos R$ 5,7 bilhões para mais de 4,47 milhões de contribuintes. As consultas podem ser feitas: na página da Receita …
ago 31 2020
CFC envia ofício para anular multas por atraso na entrega da GFIP
O Conselho Federal de Contabilidade enviou o Ofício n.º 1612/2020 para líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 4.157/2019. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 1612/2020, nessa segunda-feira (24), para líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados solicitando apoio para aprovação …
ago 28 2020
Gov.br: Acesso ao e-CAC por certificado digital muda a partir de terça
O acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo portal gov.br Conforme divulgado pela Receita Federal, a partir do dia 01 de setembro, terça-feira, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo portal gov.br. A implantação destas mudanças tem como objetivo dar mais segurança …
ago 27 2020
Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 959/20, que estabelece regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária …
ago 26 2020
FGTS: Novas regras de recolhimento e contribuições sociais
Caixa divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais. A Caixa Econômica Federal divulgou as Versões 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. O Manual de Orientações Regularidade Empregador dispõe …
ago 25 2020
Receita Federal informa suspensão de transmissão da DIRF por 60 horas
Parada acontece das 20h do dia 28/8 com retorno dia 31/8, a partir das 8h da manha A Receita Federal (RFB) comunica que, em virtude de manutenção do sistema de processamento das declarações, a transmissão da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) será suspensa por 60 horas. Período de interrupção será …
ago 25 2020
Bolsonaro prorroga por mais dois meses programa de redução de jornada e salário
O anúncio foi feito por meio das redes sociais na tarde desta segunda-feira (24/08) e também foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o programa de acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial que foram liberados na pandemia do …
ago 24 2020
CNPJ será Declarado Inapto por omissão de Declarações
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de …
ago 21 2020
Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos
Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa. O Congresso …