A partir da competência 03/2020, em virtude da Emenda Constitucional 103/2019, entrou em vigência a nova regra para cálculo da Contribuição Previdenciária. O cálculo do INSS, então, será realizado de forma Progressiva, ou seja, a contribuição será por faixa de renda, observando a tabela faixa a faixa até se chegar ao valor do INSS a ser …
Categoria: INSS
dez 26 2017
Recolhimento inferior ao salário mínimo não contará para aposentadoria
Através do ADE CODAC nº 38, de 15/12/2017, foi instituído o código de recolhimento 1872 – Segurado Empregado – Recolhimento Mensal – Complemento de Previdência, para ser utilizado pelos trabalhadores nos meses que não tenham alcançado, pelo menos, o valor do salário mínimo de acordo com o art. 911-A da CLT instituído pela MP 808/2017 …
abr 03 2017
Alteração na legislação da desoneração da folha – CPRB
Foi publicada na edição extra de 30.03.2017 do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017, a qual implementou algumas alterações na legislação da desoneração da folha de pagamento. De acordo com a referida norma, o regime será aplicável apenas aos setores abaixo indicados, com as seguintes alíquotas: 1 – Alíquota de …
mar 29 2017
RFB esclarece incidências do INSS
Através da Solução de Consulta Cosit 99.014/2017 a Receita Federal esclareceu o seguinte: O aviso prévio indenizado, exceto seu reflexo no 13º salário, não integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários. As importâncias pagas a título de Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional …
mar 04 2015
Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento
Lucas Salomão Do G1, em Brasília Na última sexta, governo anunciou aumento das alíquotas das empresas. Renan diz que é inconstitucional. Dilma assinou projeto para substituir MP. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da …
jan 12 2015
Importante: divulgada a tabela de INSS e salário-família para 2015
Foi divulgada hoje no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 13 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. A nova Tabela do INSS ficou assim: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO …
jan 02 2015
Benefícios previdenciários – Novas regras Auxílio Doença, Abono Salarial e Seguro-Desemprego
No DOU Ed.Extra do dia 30.12.2014, foram publicadas a Medida Provisória nº 664/2014 para alterar a Lei n° 8.213/1991 que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social e a Medida Provisória nº 665/2014 alterando a Lei nº 7.998/1990 que trata do Seguro-Desemprego e do Abono salarial e a Lei nº 10.779/2003 que trata do Seguro-Desemprego …
jan 02 2015
Decreto nº 8381, de 29 de Dezembro de 2014, valor do Salário Mínimo a partir de 2015
DECRETO Nº 8381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU DE 30.12.2014) Regulamenta a Lei nº 12382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da …
jan 13 2014
Tabela do INSS para 2014
Para todos os pagamentos efetuados a partir de 01/01/2014 é obrigatória a utilização da nova tabela de INSS, cujos valores foram definidos pela Portaria Interministerial nº 19 de 10/01/2014. Verifique aqui os procedimentos a serem adotados no JB Folha com a medida.
jan 11 2013
NOVA ALTERAÇÃO nos valores da Tabela de INSS e valores do Salário Família
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 11 de 08/01/2013 foi REVOGADA pela de número 15, publicada hoje no Diário Oficial da União. Foram publicados NOVOS VALORES para as faixas de salário de contribuição para a Tabela de INSS, bem como novos valores para o salário-família. Veja abaixo como ficou: [notice]TABELA DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS A PARTIR DE …