Recentemente a Fazenda Nacional recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o parecer Tribunal Regional Federal – 4 (TRF4). Na ocasião, os desembargadores do TRF4 que se fizeram presentes, declararam que o Supremo, ao tratar da análise da Resolução (RE) 574.706, referente à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços diante da …
Categoria: Notícias
set 24 2020
Sancionado projeto de lei que altera cobrança do ISS
Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda a cobrança do ISS pelos municípios. Nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a atual cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios, sem imposição de vetos. A medida, que vai entrar em vigor a …
set 24 2020
ITR 2020: Faltam 6 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido Até a data de hoje, 24 de setembro, 4.760.027 milhões de declarações de ITR 2020 já foram entregues à Receita Federal. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, fim …
set 23 2020
Empregados sem PIS e o eSocial!!! Você têm casos?
Entenda que seu prazo para ajuste e envio do eSocial é até dia 30/09/2020. Veja como realizar envio em atraso seguindo este passo a passo. Constatamos, via suporte, nos últimos dias, que várias empresas que seriam do Grupo 1 ou Grupo 2 do eSocial, não enviaram os eventos periódicos para o portal. O não atendimento desta …
set 18 2020
Efeitos Covid: Polêmica na apuração do cálculo no 13º de 2020
Em novembro e dezembro, o empregador deverá efetuar o pagamento da 1ª e da 2ª parcela do 13º salário de 2020. Em um ano turbulento em função da pandemia do COVID 19, há muita controvérsia sobre a forma de apuração do direito do empregado. 1 – Diversas formas de cálculo do 13º salário em 2020 …
set 17 2020
BC interrompe sequência de queda e mantém Selic em 2% ao ano
Índice se mantém no menor nível desde o início da série histórica Após uma longa trajetória de redução, o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros da economia no atual patamar de 2% ao ano. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime, em reunião encerrada nesta quarta-feira (16). A manutenção …
set 16 2020
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição …
set 10 2020
Reforma Administrativa deve gerar economia de R$ 300 bilhões
De acordo com Guedes, perspectiva de economia com Reforma Administrativa é para os próximos 10 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (9) que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos em 10 anos. Ele participou de evento virtual promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) …
set 09 2020
Fim de desoneração da folha pode eliminar 97 mil postos de trabalho até 2025
Estimativa foi divulgada pela Brasscom, que sugere um imposto sobre transações financeiras. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) estimou nesta terça-feira, 8, que a reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos do setor pode gerar a eliminação de 97 mil postos de trabalho formais até 2025. A desoneração …
set 04 2020
Malha fina: Receita faz nova operação nas empresas
Receita Federal detectou R$ 1,6 bilhão de divergências em recolhimentos e contribuições Receita Federal iniciou uma nova operação de malha fina voltada para as empresas. A malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido. …