Até 31 de dezembro, serviços podem ser instruídos com cópias de documento, sem necessidade de apresentação da via original. A Receita Federal estendeu, até o dia 31 de dezembro, a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB …
Categoria: Notícias
out 23 2020
ECD: Receita divulga nova versão do programa
ECD: Receita divulga nova versão do programa A Receita Federal divulgou uma atualização do programa da Escrituração Contábil Digital, ECD. A versão 7.0.8 atualiza a validação na recuperação da ECD anterior de SCP, no caso de situação especial ocorrida em 2020. Download ECD O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais …
out 21 2020
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o que prevê o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está pronto para ser votado no Plenário …
out 20 2020
Possibilidade de revisão do Simples preocupa micro e pequenas empresas
A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da necessidade de rediscutir o Simples colocou em estado de alerta as empresas que pagam os impostos por esse regime diferenciado de tributação. Na última quinta-feira (15), Maia disse que o subsídio tributário do Simples é de R$ 80 bilhões e que …
out 19 2020
Restituição do Imposto de Renda 2020 é a maior da história
Segundo a Receita Federal, foram R$ 23,4 bilhões em restituições, o maior volume de devoluções da história. A Receita Federal informou que as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 totalizaram R$ 23,4 bilhões nos cinco lotes entregues entre maio e setembro. O volume de devoluções foi recorde, de acordo com o supervisor do IRPF, Joaquim Adir. “Esse …
out 16 2020
Guedes diz que pode desistir de imposto sobre transações digitais
Em entrevista à CNN, Guedes disse que o novo imposto não bancará o Renda Cidadã “de jeito nenhum” O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 15, que pode desistir da criação de um novo imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF. Em entrevista à CNN, Guedes disse que o novo imposto não …
out 16 2020
Pagamento do 13º gera dúvidas nas empresas nos casos de redução salarial
Empresas cobram definição do governo sobre abono de fim de ano, no caso de empregados que tiveram corte de salário ou contrato suspenso na pandemia. Para muitas, valor também deve sofrer redução ou ser proporcional ao tempo trabalhado Confirmada a possibilidade de prorrogação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho até dezembro, …
out 06 2020
Proposta cria cadastro digital de pessoas jurídicas, acessível a estados e municípios
Texto prevê que fiscos usem o cadastro digital para receber e autenticar documentação exigida de pessoas jurídicas O Projeto de Lei Complementar 144/20 determina que a União criará um cadastro fiscal digital unificando as informações de todas as pessoas jurídicas em funcionamento no País, com amplo acesso aos fiscos dos estados e municípios. A proposta …
out 05 2020
IR: Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada
Recursos iriam para o Renda Cidadã. Em troca, seriam mantidos os direitos às deduções médicas e de educação. O Governo Federal estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em troca, segundo fontes que participam da elaboração da medida, seria mantido o …
out 05 2020
Senado aprova ampliação do uso da poupança digital
A proposta para uso da poupança digital foi aprovada no Senado e agora segue para sanção do presidente da República. O Senado aprovou a medida provisória que amplia o uso da poupança digital para recebimento do abono salarial, para realização de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , dentre outros benefícios. Inicialmente, a …