O anúncio foi feito por meio das redes sociais na tarde desta segunda-feira (24/08) e também foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o programa de acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial que foram liberados na pandemia do …
Categoria: Notícias
ago 24 2020
CNPJ será Declarado Inapto por omissão de Declarações
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de …
ago 19 2020
Alerta: GPS de março/2020 deve ser recolhida até 20/08/2020
Agenda de Obrigações Tributárias: até dia 20.08.2020, além do recolhimento da GPS – Guia da Previdência Social, relativa à competência julho/2020, os empregadores deverão recolher a CPP contribuição previdenciária patronal relativas à competência março/2020. O prazo original do recolhimento era 20.04.2020, porém, por força da Portaria ME 139/2020, o vencimento foi prorrogado para 20.08.2020. As contribuições relativas às …
ago 18 2020
Ministério da Economia publica orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica
De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre …
ago 17 2020
Receita prorroga prazo para entrega da e-Financeira
Obrigação foi adiada para o último dia útil de outubro A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 para o último dia útil do mês de outubro. A alteração está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.971, publicada hoje no Diário Oficial da União. Os …
ago 14 2020
Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais
Será necessário concordar com termo de responsabilidade no Portal do Empreendedor; medida vale a partir de 1º de setembro e é mais um resultado da Lei de Liberdade Econômica A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução nº 59, de 12 de agosto, …
ago 12 2020
Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo de facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto segue para análise do Senado. Segundo o projeto de lei de conversão, …
ago 11 2020
Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si mesmo. …
ago 06 2020
STF declara contribuição previdenciária sobre salário-maternidade inconstitucional
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou nesta terça-feira (4/8), no Plenário Virtual. A maioria do STF ao julgar o recurso, seguiu o voto do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, pela …
ago 04 2020
Receita lança atendimento sobre CPF pelo Telegram
Iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão A Receita Federal inaugura hoje (3) atendimento de serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula uma conversação por meio de chat. Segundo a Receita, a iniciativa busca dar …