O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu um alerta aos empregadores obrigados ao eSocial. De acordo com o documento, aqueles que não prestaram as informações referentes às admissões, desligamentos e cadastramentos dos empregados, bem como aos eventos periódicos, de acordo com o calendário de obrigatoriedade, devem fazê-lo para todos os seus trabalhadores. Segundo o texto, …
Categoria: Notícias
abr 30 2020
Com revogação de MP, acidente no trajeto até emprego volta a ser considerado como de trabalho
Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo perdeu validade e acidente no percurso casa-emprego passa a garantir novamente estabilidade de 12 meses no contrato. Com a revogação da Medida Provisória 905, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o acidente no trajeto da ida ao serviço, ou na volta para casa, voltou a ser equiparado …
abr 29 2020
Acordos do BEM firmados até 24 de abril precisam ser informados até o dia 4 de maio
Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e os encargos relacionados. Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm até …
abr 27 2020
eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04
Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04. A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o eSocial foi ajustado para não permitir a inclusão de novos contratos …
abr 24 2020
Portal Empregador Web – Problemas com o B.E.M. [Parte 3]
Para auxiliar a classe contábil e os empresários sobre as questões que envolvem os sistemas, como o Empregador Web, o Conselho Federal de Contabilidade disponibilizou um novo banco com perguntas e respostas sobre os principais questionamentos. C O N F I R A A B A I X O Perguntas: 1. Publicação URGENTE da Portaria …
abr 23 2020
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas
Receita Federal compilou todas as iniciativas em um documento com perguntas e respostas Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19. Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas: 1) Resolução CGSN 154/2020 , que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados …
abr 22 2020
Novo Contrato Verde e Amarelo deve considerar crise do coronavírus
Com revogação da MP 905/19 pelo Governo Federal, expectativa é que novo texto facilite a contratação durante e após o período de isolamento social. Especialistas cobram iniciativas para qualificação profissional Após anunciar a revogação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019), que pretendia estimular a contratação de pessoas de 18 a 29 …
abr 17 2020
Mudança do prazo de entrega da declaração exige atenção
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi adiado até 30 de junho. A medida, tomada em função do avanço da pandemia de coronavírus, também atinge contribuintes que já haviam prestado contas ao Fisco e que têm imposto a pagar. “Esse grupo será beneficiado com o adiamento, pois …
abr 16 2020
RAIS 2020: prazo para a entrega da declaração encerra nesta sexta-feira
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020, ano base 2019, termina nesta sexta-feira (17). O processo é realizado pela internet de maneira simples e gratuita. A RAIS tem por objetivo dar suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, o provimento de dados para a elaboração de …
abr 15 2020
Simples Nacional: Irregularidade na data de vencimento das guias
Contribuintes devem se atentar aos novos vencimentos das guias do Simples Nacional, tendo em vista que o programa da Receita está com irregularidades. A Resolução 152/2020, publicada no Diário Oficial, prevê a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, devido a pandemia do Coronavírus. Os tributos apurados no PGDAS-D pelos optantes pelo Simples Nacional, ou seja, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e …