Pessoa física com acesso ao GOV.BR pode realizar a solicitação de Procuração para acesso ao e-CAC, possibilitando assim, que outra pessoa (outorgado) que possua certificado digital possa representá-lo (outorgante), perante aos serviços digitais da Receita Federal. Qualquer pessoa pode utilizar esse serviço. Já para o envio por meio digital através do e-Processo, o usuário precisa ter o nível de acesso ao GOV.BR como prata ou ouro.
Caso a pessoa física ou empresa, não possua certificado digital é preciso emitir uma solicitação de Procuração, assinar com firma reconhecida e enviar a Receita Federal via processo digital no e-CAC, ou ainda, presencialmente, fazer o envio da documentação através de um cartório conveniado.
Para emitir a solicitação, acesse o link e preencha os dados da Procuração.
Depois de gerada e impressa, é necessário assinar em cartório para fazer o envio a RFB junto com os demais documentos exigidos.
Os documentos necessários para a solicitação são:
- Documento de identidade do outorgante
- Documento de identidade do outorgado
- Informação do endereço de ambos
Para enviar a documentação através do e-CAC, basta acessar o menu “Legislação e Processo” > “”Processos digitais (e-Processo)”.
Clicar na opção “Solicitar Serviço via Processo Digital”, e na sequência informar os campos:
- Área de Concentração de Serviço: Procurações
- Serviço: Cadastrar procuração para Acesso ao e-CAC
- E o código de controle (que são os últimos 5 dígitos do código constantes na solicitação de procuração.)
Após preencher essas informações, inserir os anexos da documentação e por fim efetuar o envio on-line.
Ainda, é possível fazer a entrega presencialmente da documentação, através de um cartório conveniado, pagando uma tarifa de R$ 14,00.
Para conferir o resultado do cadastro da procuração, basta acessar diretamente no e-CAC ou então no sistema de solicitação de procuração. Caso a procuração tenha sido negada, é possível consultar o processo para verificar as inconsistências e então realizar as devidas correções enviando um novo pedido.
