No total, em torno de 550 mil micro e pequenas empresas com dívidas com a Receita Federal ficaram de fora do novo programa de parcelamento de dívidas do Simples Nacional O Governo Federal discute a edição de um projeto de lei de renegociação de dívidas das empresas que fazem parte do Simples Nacional e que …
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out 26 2020
13º com redução de jornada: apanhado doutrinário
Nas últimas semanas passamos a receber um volume muito grande de solicitações para que a JB Software indique o fundamento legal e forma correta de calcular 13º salário para quem está em redução de jornada no mês de dezembro ou teve suspensões durante o ano. Primeiro, gostaria de indicar que não existe Lei que defina …
set 29 2020
Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas
A proposta, de Jorginho Mello, isenta cobrança de tributos incluídos no Simples Nacional durante a pandemia Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos entre abril e …
ago 07 2020
Adiada votação de proposta que permite empresas mudarem regime tributário na pandemia
O Senado adiou para quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. Pelo texto, as empresas que já haviam feito opção à tributação pelo lucro presumido poderão mudar para o sistema de lucro real …
jun 22 2020
Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia
Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União e trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão …
jun 05 2020
Receita Federal registra aumento no volume de Notas Fiscais Eletrônicas em maio
Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos …
jun 05 2020
Rodrigo Maia propõe refis atrelado à reforma tributária
O presidente da Câmara comentou o tema quando questionado sobre o projeto de refinanciamento de crédito de empresas durante a pandemia O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou sobre reforma tributária no início da tarde desta quinta-feira (4/6). Para Maia e a proposta de emenda à constituição (PEC) deveria vir acompanhada de um refis, …
mar 26 2020
Caixa Econômica Federal suspende recolhimento do FTGS de março, abril e maio
A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, de 24 de março de 2020, regulamentou a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências de março, abril e maio de 2020. A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, de 24 de março de …