fev 10 2025
Última alteração: 25/03/2025. Leia, também, a matéria MIT versus DCTFWeb. DCTFWeb 01. Qual é o prazo de transmissão da DCTFWeb? Último dia útil do mês subsequente aos fatos geradores (período de apuração) para as apurações mensais, excepcionando janeiro/2025 cujo prazo será 31/03/2025. Outros prazos: • DCTFWeb anual (13º): 20/12 do ano de referência do 13º; • …
fev 10 2025
Última alteração: 10/02/2025. Leia, também, a matéria MIT & DCTFWeb – Perguntas e Respostas. O prazo para transmissão da DCTFWeb foi alterado para o último dia útil do mês subsequente à ocorrência dos fatos geradores e, excepcionalmente, a DCTFWeb referente a janeiro/2025, terá seu prazo estendido para entrega até 31/03/2025. Esta mudança ocorreu na última …
dez 10 2024
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União no dia 05 de Dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. A medida revoga …
mar 08 2024
Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração. No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração com o intuito de otimizar o processamento dessas operações, que estavam apresentando lentidão em algumas situações: 1.Transmissão com certificado digital – A declaração …
fev 08 2024
As multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos que foram emitidas em 16 de janeiro de 2024, foram canceladas, de acordo publicação do o Ato Declaratório Executivo Corat n° 2 de 08 de fevereiro de 2024. O cancelamento refere-se às multas emitidas …
jan 26 2024
Tributo passa a ser informado em janeiro/2024. Já está valendo, a partir do Período de Apuração (PA) de janeiro de 2024, a declaração de novos tributos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . Assim, passam a …
jan 24 2024
A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora. De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida …
out 10 2023
Vamos direto ao ponto. Temos novidades na legislação: 1) O prazo para transmissão da DCTFWEB passou a ser o primeiro dia útil subsequente, quando o dia 15 cair em final de semana ou feriado. Isso está valendo a partir de 06/10/2023. Atenção aqui: o prazo de envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf não …
maio 15 2023
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento). Estas duas …
mar 30 2023
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023. Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será …