04/07/2025: Inserido link para o terceiro dia. 09/07/2025: link da live do quarto dia. 11/07/2025: Adicionados os links para Classificações tributárias e motores de validações e geração simulada do bloco CBS/IBS. Se você acredita que este artigo é só sobre uma notícia de alguma alteração legal e não sabe se a Lei vai Pegar, é …
Arquivo por tag: Receita Federal
jun 24 2025
CNPJ terá letras e números; saiba quando e o motivo
Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o número válido A Receita Federal vai lançar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico a partir de julho de 2026. A novidade é justificada pelo crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos …
jan 21 2025
Reforma Tributária: iniciaram-se os jogos
Como é de conhecimento público, no dia 16/01/2025 foi sancionada a Reforma Tributária mediante assinatura e publicação da Lei Complementar nr 214. Com isso, as regras do jogo e prazos foram definidas e se iniciaram os preparativos para o campeonato, pois a data marcada para pontapé inicial é 1° de janeiro de 2026. Assim, com …
jan 15 2025
Governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre fiscalização do Pix
Após repercussão negativa, governo revoga norma da Receita que previa monitoramento de transações via Pix. O governo federal decidiu voltar atrás e revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix e outros meios, como cartões de crédito. A decisão foi tomada após repercussão negativa e a …
jan 09 2025
Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em …
set 27 2024
Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do Imposto de Renda 2024
De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503 declarações) referem-se a contribuintes que pleiteiam restituição de Imposto de …
jul 18 2024
DIRBI: RFB lança guia com perguntas e respostas sobre a declaração
Guia aborda a obrigatoriedade da DIRBI, forma de envio, preenchimento, cálculos e multas. A Receita Federal publicou no dia 2 de julho um guia sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Na página, constam as respostas às principais dúvidas sobre a nova obrigação tributária. Confira na íntegra. O que …
jun 20 2024
DIRBI: CFC e entidades solicitam à Receita Federal a exclusão de nova obrigação
Em ofício enviado à Receita Federal nesta quarta-feira (19), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) solicitaram a exclusão da Instrução Normativa RFB 2198/2024, que cria a obrigatoriedade da …
out 13 2023
eSocial: Mudanças e impactos para as empresas
Participe do fórum gratuito que reunirá especialistas do setor para apresentar detalhes e discutir o que muda com a implementação de todas as fases do eSocial. Representantes do Ministério do Trabalho, da Receita Federal e de outras instituições estarão à disposição para esclarecer suas dúvidas sobre diversos temas, incluindo processos trabalhistas, FGTS Digital, Segurança e …
jun 15 2023
Receita Federal divulga série “Mitos e Verdades” sobre a Malha Fina
Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal. Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita Federal preparou um “Mitos e Verdades” para esclarecer: 👎 Mito: A declaração pré-preenchida evita …