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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
fev 06 2024
Última entrega da DIRF precisa ser feita até o dia 29 de fevereiro
Quem perder o prazo da DIRF estará sujeito a multas e penalidades. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 deve ser entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) até o dia 29 de fevereiro. O programa foi disponibilizado no início de janeiro. Quem perder o prazo ou não apresentar a DIRF 2024 estará sujeito …
jan 30 2024
A tributação previdenciária da prebenda: Uma confusão desnecessária
Nas últimas semanas a mídia tem se ocupado de um tema palpitante no custeio previdenciário, que seria a tributação da prebenda – retribuição pecuniária pelo mister religioso – como forma de remuneração, nos termos da Lei nº 8.212/91. A discussão é antiga, a ponto de o plano de custeio da previdência social ter sido alterado, …
jan 29 2024
O que é DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista?
Já ouviu falar e sabe para que serve? DET é o Domicílio Eletrônico Trabalhista. É um sistema informatizado do Governo Federal, que será mantido e gerido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a fim de atender ao Art. 628-A, da Lei nº 14.261/2021. O DET será o …
jan 26 2024
Novidade em 2024: PIS sobre a folha de pagamento deve ser declarado na DCTFWeb
Tributo passa a ser informado em janeiro/2024. Já está valendo, a partir do Período de Apuração (PA) de janeiro de 2024, a declaração de novos tributos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . Assim, passam a …
jan 25 2024
Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024. Confira no PERGUNTAS E RESPOSTAS as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A da Lei nº …
jan 24 2024
DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)
A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora. De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida …
jan 19 2024
A novela da reoneração da folha de pagamento
Vamos tentar entender o que está ocorrendo no governo. A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB existe desde 2011. Era obrigatória, passou a ser opcional e vem sendo prorrogada ao longo dos anos. Consiste na substituição dos 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento, para empresas com determinados CNAEs ou produtos, …
jan 17 2024
Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime
O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro. No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com …
jan 16 2024
Envio de eventos de folha ao eSocial liberado com reajuste previdenciário em 2024
Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2024. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social e …
jan 11 2024
FGTS Digital 2024: Procurações, dúvidas e muito mais
Última alteração: 07/02/2024. A presente página será atualizada com as principais Perguntas e Respostas sobre o FGTS Digital. Acompanhe a data da última atualização para saber se foram realizadas modificações. As perguntas serão postadas em ordem crescente, então, as últimas sempre estarão ao final. 01. Testes do FGTS Digital, com dados reais do eSocial, é …