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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
set 16 2021
ITR 2021: Receita Federal já recebeu mais de 3,5 milhões de declarações
A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações sejam entregues até o dia 30 de setembro. Contribuintes devem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) até o dia 30 de setembro. Até o momento, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração. O Estado da Bahia tem o maior número …
set 16 2021
Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais …
set 15 2021
Alvarás: Estados reduzem entraves para empresas
Medida tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios no momento de retomada econômica. Estados e municípios passaram a dispensar a exigência de alvarás e licenças para abertura e funcionamento de empresas consideradas de baixo risco como forma de desburocratizar o ambiente de negócios neste momento de retomada da economia. De acordo com um levantamento …
set 15 2021
Reforma do Imposto de Renda deve incentivar endividamento das empresas
Estudo aponta que a reforma do Imposto de Renda pode asfixiar a margem de lucro dos negócios. A reforma tributária do Imposto de Renda deve aumentar as incertezas agravadas pela pandemia de covid-19, de acordo com os economistas José Roberto Afonso, Geraldo Bisoto Jr e Murilo Ferreira Viana. Para os especialistas, a hora é imprópria, “beira a …
set 14 2021
Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial. A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir do período de apuração …
set 14 2021
Comissão debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS
Comissão irá discutir mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para investimentos sociais. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate …
set 14 2021
Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional
Empresas devem regularizar débitos por meio de pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão. Na última quinta-feira (9) a Receita Federal notificou 440.480 empresas do Simples Nacional que estão com altos valores pendentes de regularização. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. Os Termos …
set 13 2021
DCTFWeb: Ato Declaratório trata sobre a transmissão direta da declaração
Por meio do ADE Corat 14/2021 foram dispostas normas sobre a transmissão direta da DCTFWeb. O Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 14 DE 10/09/2021 tratou sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Poderão ser transmitidas de forma direta as DCTFWeb cujos declarantes indicarem essa opção no …
set 13 2021
Como a figura do MEI mudou a realidade econômica do país
O MEI atualmente é responsável por parte considerável dos novos empregos gerados no país durante a pandemia. Microempreendedor Individual (MEI) consiste em um empresário que tem um pequeno negócio e o conduz sozinho. Essa “tipologia” empresarial foi criada pelo Governo Federal, com o propósito de enquadrar profissionais que exerciam suas atividades na informalidade. Segundo o Itacir Amauri …
set 10 2021
Caixa traz lista com empregadores aptos a renegociar débitos em aberto com o FGTS
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista até o fim de novembro sob …