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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
set 02 2021
Câmara aprova texto principal do novo IR; mudança afeta pessoas e empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 398 votos favoráveis e 77 votos contrários, o texto base da reforma do IR (Imposto de Renda). A proposta reduz os tributos para empresas e muda regras para as pessoas físicas. Os deputados ainda votarão 26 propostas de alteração ao projeto de lei. Após essas deliberações, …
set 02 2021
Receita Federal pretende reduzir créditos de PIS e Cofins
O órgão encaminhou parecer para a PGFN buscando respaldo para excluir o ICMS do cálculo. A Receita Federal pretende reduzir o valor dos créditos PIS e Cofins produzidos a partir da aquisição de bens e insumos. Para isso, busca respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O entendimento, que consta em um parecer interno da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), …
set 01 2021
Governo envia orçamento de 2022 com salário mínimo definido em R$ 1.169
Projeto de Lei Orçamentária Anual também prevê R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios no próximo ano. Ontem (31), o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O documento estabelece o orçamento da União para o próximo ano, além de estimar as receitas e despesas do Executivo. …
set 01 2021
Reforma do IR: Senado e Câmara buscam acordo para destravar Refis e IR
A ideia é reduzir a alíquota sobre dividendos, tributação que gera polêmica no meio empresarial. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, discutem um acordo para que a Câmara vote o Refis para negociar dívidas tributárias e o Senado vote um texto pactuado para o Imposto de Renda. A tentativa é de, assim, destravar …
ago 31 2021
Receita paga hoje as restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2021
O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes. Neste lote, o valor das restituições chega a R$ …
ago 31 2021
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro. Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam débitos …
ago 30 2021
Receita Federal e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural publicam cartilha sobre o eSocial e a EFD-Reinf
Intitulada “ENTENDA O ESOCIAL E A EFD-REINF NO MEIO RURAL” a cartilha é direcionada aos produtores rurais. A Receita Federal fez uma parceria com o Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – para publicar cartilha com informações importantes sobre o eSocial e a EFD-Reinf. A cartilha é direcionada aos produtores rurais. Resultado do projeto …
ago 30 2021
Prazo para o MEI regularizar suas dívidas termina nesta terça-feira, 31 de agosto
Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. A ação é necessária para que …
ago 30 2021
Pesquisa aponta que maioria das empresas não conseguem se adaptar à LGPD
Os dados mostram que empresas que tratam de dados pessoais conhecem a LGPD, mas só uma fração delas se mostra preparada para cumprir as exigências. Uma pesquisa realizada pela RD Station, empresa de tecnologia e marketing digital, mostrou que as empresas não estão conseguindo se adequar às novas exigências relacionadas à Lei Geral de Proteção …
ago 27 2021
Governo sanciona MP que facilita a abertura de empresas
A meta do governo é colocar o Brasil entre os 50 melhores países do mundo para se fazer negócios. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (27) a Lei nº 14.195/2021 que tem como objetivo facilitar a abertura de empresas e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, proveniente da MP 1.040/2021, …