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Publicações do autor
jun 25 2021
Tributação do Imposto de Renda no contexto da Reforma Tributária
Neste artigo do presidente da FENACON, Sérgio Approbato, você vai entender as propostas de tributação sobre lucros e dividendos e atualização da tabela do Imposto de Renda. Algumas propostas de tributação sobre lucros e dividendos tramitam no Congresso Nacional, bem como a modificação da tabela progressiva de Imposto de Renda Mensal Pessoa Física, mas como disse em meu …
jun 24 2021
Guedes defende fim de encargos trabalhistas: ‘não deu agora, vamos fazer depois’
O principal empecilho para a retirada dos encargos é a necessidade de uma compensação, a qual seria feita pelo novo tributo sobre transações digitais Sem sucesso na tentativa de criar um imposto sobre transações financeiras digitais para permitir a desoneração da folha de pagamentos de empresas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende retomar a ideia …
jun 24 2021
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
A matéria será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado. Uma das inovações é …
jun 23 2021
Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 4.222.986 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões. A Receita Federal libera hoje (23), a partir das 10h, a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020. O crédito bancário para …
jun 23 2021
ECF: confira a nova atualização da escrituração contábil fiscal
A versão 7.0.6 da ECF corrige erros na recuperação de dados da ECD e nos registros X305, X325, e campo 21 do registro X320. O site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) publicou uma nova versão da Escrituração Contábil Fiscal. A versão 7.0.6 soluciona problemas na recuperação de dados da ECD (Escrituração Contábil Digital) quando há 12 arquivos …
jun 23 2021
Microempresas individuais puxam a criação de empresas em março
Dados são do Serasa em comparação ao mesmo mês de 2020 O mês de de março registrou a criação de 351.714 empresas no país, um aumento de 17,9% em comparação com igual período de 2020. A abertura das empresas em março, o último mês com dados consolidados, foi impulsionada pelo crescimento das microempresas individuais (MEIs) …
jun 22 2021
Bolsonaro pede que seja avaliada faixa de isenção de até R$ 2,5 mil do IR
A solicitação foi feita à equipe econômica, que já havia definido um aumento do valor de R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil no âmbito da reforma tributária O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu à equipe econômica que avalie a possibilidade de elevar para até R$ 2.500 a faixa de isenção do IRPF (Imposto …
jun 22 2021
STF mantém ICMS e ISS na contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Para maioria do Supremo, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O ponto central do julgamento foi a alteração instituída pela Lei 12.973/2014, que passou a definir …
jun 21 2021
CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial
Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o CNIS não será atualizado com os lançamentos feitos no eSocial. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Por isso, não será atualizado pelos eventos do eSocial durante o …
jun 21 2021
Projeto que altera Imposto de Renda vai à Câmara nesta semana
Esta é uma das etapas da reforma tributária, que tramitará em fases no Congresso. O texto deve tratar da tributação dos dividendos e do aumento da faixa de isenção do IR A reforma tributária deve começar a andar na Câmara dos Deputados nesta semana. A expectativa da presidência da Casa é de que um projeto …