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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
set 04 2020
Malha fina: Receita faz nova operação nas empresas
Receita Federal detectou R$ 1,6 bilhão de divergências em recolhimentos e contribuições Receita Federal iniciou uma nova operação de malha fina voltada para as empresas. A malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido. …
set 03 2020
Governo volta atrás e revoga estabilidade de empregado que tem Covid
Na terça-feira (1) foi publicada uma portaria e revogada ontem (2) gerando uma grande confusão em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários de quem contraiu o coronavírus. Por um dia somente, a Covid-19 fez parte das doenças ocupacionais, que iria facilitar o reconhecimento de estabilidade ao empregado afastado e aumentava as chances de a empresa …
set 03 2020
Simples: Projeto permite adesão ao regime com receita de 2020
Pela lei atual, uma empresa é caracterizada como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto …
set 02 2020
Aprovada MP que amplia uso de assinatura eletrônica
O Senado aprovou ontem, terça-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 983/2020, que desburocratiza o uso de assinatura digital em documentos públicos e amplia seu uso na administração pública. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, onde sofreu mudanças, e seguiu para o Senado. Os senadores aprovaram a MP como saiu da Câmara e …
set 01 2020
NF-e: Portaria muda regras de acesso por terceiros
Para seguir LGPD, portaria prevê que terceiros deixem de ter acesso às Notas Fiscais Eletrônicas a partir de dezembro. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 01, a Portaria 4.255/2020 que estabelece o fim do acesso de terceiros aos dados da NF-e a partir do dia 1º de dezembro de 2020. A nova medida …
ago 31 2020
RBF prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal prorrogou até 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes. O contribuinte pode consultar o sítio eletrônico da RFB (http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos) para verificar os canais de …
ago 31 2020
IR: Restituições do 4º Lote começam ser pagas hoje
Ao todo, 4,47 milhões vão receber R$ 5,7 bilhões. Saiba como fazer a consulta. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) as restituições do 4º lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo a 2019. Ao todo, serão pagos R$ 5,7 bilhões para mais de 4,47 milhões de contribuintes. As consultas podem ser feitas: na página da Receita …
ago 31 2020
CFC envia ofício para anular multas por atraso na entrega da GFIP
O Conselho Federal de Contabilidade enviou o Ofício n.º 1612/2020 para líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 4.157/2019. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 1612/2020, nessa segunda-feira (24), para líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados solicitando apoio para aprovação …
ago 28 2020
Gov.br: Acesso ao e-CAC por certificado digital muda a partir de terça
O acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo portal gov.br Conforme divulgado pela Receita Federal, a partir do dia 01 de setembro, terça-feira, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo portal gov.br. A implantação destas mudanças tem como objetivo dar mais segurança …
ago 27 2020
Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 959/20, que estabelece regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária …