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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
ago 26 2020
FGTS: Novas regras de recolhimento e contribuições sociais
Caixa divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais. A Caixa Econômica Federal divulgou as Versões 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. O Manual de Orientações Regularidade Empregador dispõe …
ago 25 2020
Receita Federal informa suspensão de transmissão da DIRF por 60 horas
Parada acontece das 20h do dia 28/8 com retorno dia 31/8, a partir das 8h da manha A Receita Federal (RFB) comunica que, em virtude de manutenção do sistema de processamento das declarações, a transmissão da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) será suspensa por 60 horas. Período de interrupção será …
ago 25 2020
Bolsonaro prorroga por mais dois meses programa de redução de jornada e salário
O anúncio foi feito por meio das redes sociais na tarde desta segunda-feira (24/08) e também foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o programa de acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial que foram liberados na pandemia do …
ago 24 2020
CNPJ será Declarado Inapto por omissão de Declarações
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de …
ago 21 2020
Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos
Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa. O Congresso …
ago 21 2020
Caixa conclui antecipadamente repasse de R$ 7,5 bi em contas do FGTS
Veja se recebeu o valor de repasse pago pela Caixa em sua conta do FGTS Na terça-feira (18), a Caixa Econômica Federal concluiu, com duas semanas de antecedência, o repasse do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do ano de 2019, no montante de R$ 7,5 bilhões.O prazo para conclusão dos créditos era …
ago 20 2020
Pronampe – Governo prorroga por 3 meses prazo para formalização de operações
O prazo para formalização de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (19/8) no Diário Oficial da União. PORTARIA Nº 19.492, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga por três meses o prazo para …
ago 19 2020
Alerta: GPS de março/2020 deve ser recolhida até 20/08/2020
Agenda de Obrigações Tributárias: até dia 20.08.2020, além do recolhimento da GPS – Guia da Previdência Social, relativa à competência julho/2020, os empregadores deverão recolher a CPP contribuição previdenciária patronal relativas à competência março/2020. O prazo original do recolhimento era 20.04.2020, porém, por força da Portaria ME 139/2020, o vencimento foi prorrogado para 20.08.2020. As contribuições relativas às …
ago 19 2020
Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador
Medida havia sido vetada pelo presidente da República, mas parlamentares derrubaram o veto Entrou em vigor nesta terça-feira (18) lei que permite a dispensa a licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização. A Lei 14.039/20 foi publicada …
ago 18 2020
Ministério da Economia publica orientação sobre Imposto de Renda para Pessoa Jurídica
De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta, no último dia 14 de agosto de 2020, ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ (em especial sobre …