A Receita Federal publicou a decisão de adiamento do fim do acesso aos dados no Diário Oficial desta segunda-feira. A Receita Federal adiou para 1º de setembro o início da proibição do acesso de terceiros aos dados da Nota Fiscal Eletrônica. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 1.079/2020 …
Categoria: Assuntos Gerais
jun 29 2020
Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br
A partir do dia 2 de julho o acesso ao Portal e-CAC por meio do certificado digital precisará de cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br. Você já pode criar a sua conta e atribuir o selo no Portal Gov.br, no endereço https://www.gov.br/. Após a conta criada, o acesso ao Portal e-CAC será da seguinte forma: …
jun 29 2020
Vence amanhã (30/06/20) o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020. O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situação especial não foi prorrogado. Em regra, a DEFIS deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário …
jun 26 2020
Limitada a 2 meses a redução das alíquotas do Sistema S
O projeto de Lei de conversão da MP 932/2020 foi encaminhado para Sanção presidencial em 24/06/2020. O que muda? Limitou para abril e maio/2020 a redução dos percentuais serviços sociais mencionados na MP. Com a nova redação, já no mês de junho/2020 o recolhimento volta às alíquotas integrais. Reduziu para 0 (zero), no mês de …
jun 23 2020
Governo publica Portaria com alterações sobre a concessão de crédito às MPE por meio do Pronampe
Entre as alterações está a exclusão da exigência de tempo de constituição para MPE optante pelo simples nacional para fins do cálculo do hash code O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz alterações sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos as …
maio 19 2020
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.8
Disponibilizada a versão 2.6.8 referente a melhorias de performance em relação a validação das escriturações, principalmente nos arquivos que possuem grande quantidade de informações no bloco G. Abaixo informações para download da versão: O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A …
maio 18 2020
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de prazos de parcelamentos
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do …
maio 07 2020
CFC, Dataprev, Secretaria do Trabalho e empresas de softwares lançam FAQ sobre Empregador Web
Para auxiliar a classe contábil e os empresários sobre as questões que envolvem sistemas digitais, como o Empregador Web, o Conselho Federal de Contabilidade, junto com a empresa digital do Governo, a Dataprev; a Secretaria do Trabalho; e representantes das empresas de softwares e fornecedoras de sistemas para os profissionais da contabilidade, lançaram, nesta quarta-feira …
maio 06 2020
Receita Federal esclarece informação equivocada sobre a alíquota da CSLL dos bancos
Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, cabem os seguintes esclarecimentos: 1. A CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, a partir de 1º de março de 2020. …
maio 05 2020
Empregador Web ganhará nova versão
A DataPrev, empresa digital do Governo Federal, informou ao Conselho Federal de Contabilidade que implantará, ainda nesta terça-feira (5), uma nova versão do site Empregador Web com melhorias nas consultas para os empregadores e, também, com o detalhamento dos principais erros dos arquivos. Portanto, a DataPrev explica que o ambiente estará indisponível, a partir das …