Segundo o relator, o programa será um importante passo na retomada da economia. O texto segue para apreciação do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1057/21, que reedita programa que permite que os bancos façam empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Foi aprovado …
Categoria: Notícias
out 08 2021
Câmara congela desoneração à espera de decisão do STF
O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos está congelado na Câmara dos Deputados. O relator do PL 2451/21 na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas (PSL-MG), não tem data para devolver o parecer sobre a proposta e aguarda uma definição política do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já …
out 07 2021
ICMS: Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais até 2032
Estão inclusas nesse benefício empresas de quatro setores. Texto segue para sanção presidencial. Na quarta-feira (6), o Senado aprovou o projeto de lei que permite a prorrogação, até 2032, de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS concedido por estados e empresas de quatro setores da economia. O texto foi criado na Câmara dos Deputados …
out 07 2021
Novo aplicativo da Receita Federal reúne diversos serviços de forma simplificada
App disponibiliza informações de forma centralizada ao cidadão. A Receita Federal acaba de lançar um aplicativo, para celulares, que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Na palma da mão, em um único aplicativo, o cidadão encontra diversas funcionalidades já oferecidas pelo órgão. E para usufruir dessa facilidade, basta baixar …
out 06 2021
Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros
Com a b-Cadastros, órgãos públicos e entidades conveniadas podem ter acesso a dados cadastrais das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional. A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (4) a b-Cadastros, uma nova plataforma com tecnologia blockchain que compartilha dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas. A iniciativa em parceria com o Serpro …
out 04 2021
Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF
Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto. Essa lei dispensa a autorização das prefeituras (ou …
out 01 2021
Desoneração da folha: relator descarta medida ampla e foca em renovação de benefício a 17 setores
Mudança de foco é justificada, segundo o relator, porque o governo não tem proposta estrutural. A desoneração da folha salarial de 17 setores, tem novo capítulo. O relator do texto que renova a medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país. …
set 30 2021
Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país
Medida voltará para análise na Câmara dos Deputados após ser aprovada com alterações O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país. O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas …
set 28 2021
Prova de Vida: Congresso derruba veto presidencial e retoma suspensão temporária
Suspensão da exigência anual para aposentados e pensionistas vai até o dia 31 de dezembro. Nesta segunda-feira (27), senadores e deputados derrubaram o veto presidencial a um dispositivo que suspende a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o fim do ano, para aposentados e pensionistas. O veto foi derrubado por …
set 28 2021
ECF – Chegando ao fim
Prestação de contas ao fisco devem ser entregues até dia 30 de setembro (próxima quinta-feira). A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Por outro lado, estão dispensadas da entrega do documento as pessoas jurídicas optantes …