Governo publicou a MP 1.046/2021 que flexibiliza diversas normas trabalhistas como forma de atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento social. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1.046/2021 que flexibiliza as regras trabalhistas para permitir teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do recolhimento das contribuições ao Fundo …
Categoria: Notícias
abr 27 2021
Programa Jovem Programador
Para jovens entre 16 e 25 anos, cursando Ensino Médio ou curso Superior. Online e gratuito! O PROGRAMA de capacitação tecnológica para formação de jovens denominado JOVEM PROGRAMADOR, tem como missão a capacitação tecnológica para formação de jovens programadores para atuação principalmente em empresas do Estado de Santa Catarina, independentemente do local onde estejam instaladas. …
abr 26 2021
Pessoa jurídica com recuperação judicial tem até quinta (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação
Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado Termina na próxima quinta-feira (29) o prazo para os contribuintes com recuperação judicial já concedida (art. 58 da Lei 11.101/2005) aproveitarem as condições diferenciadas para negociação – que concedem prazo …
abr 23 2021
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, …
abr 20 2021
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet
Portaria SEPRT/ME nº 4.334 estabelece procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, a partir do dia 8 de junho deste ano, a Comunicação …
mar 23 2021
Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas
Desde a segunda (22), micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal do Empreendedor. O serviço funcionará de modo semelhante ao Portal do Consumidor, que faz o canal entre consumidores e empresas. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e …
mar 22 2021
Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento a dívidas contraídas em 2020
Ministro também quer programa dedicado à lista de setores mais afetados da economia, porém, relator do projeto admitiu que ela pode ser estendida; pessoa física deve integrar projeto BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance do Refis da covid-19 ao parcelamento de débitos contraídos durante o ano passado e à …
mar 12 2021
Resultado da adesão antecipada à DCTFWeb é divulgado
Prazo para adesão antecipada foi até o dia 19 de fevereiro de 2021. A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à DCTFWeb, que foi realizada entre os dias 1 e 19 de fevereiro de 2021. O número de solicitações pela adesão antecipada enviadas à Receita Federal foi 39.238. No total, 31.726 pedidos …
mar 12 2021
Guedes cita seguro-emprego para ajudar pequenas empresas na pandemia
Governo pagaria R$ 500 por mês para evitar demissões Parte do programa para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia pode ser financiada por um “seguro-emprego”, disse ontem (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, ele sugeriu que o governo pague R$ 500 por trabalhador, …
mar 05 2021
Proposta amplia universo de atividades que poderão ser exercidas por MEIs
Texto também aumenta para quatro o número de empregados que empreendedores classificados como MEI podem ter; hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário Mauro: “O Brasil concentra nas micro e pequenas empresas a maior parcela de geração de empregos” O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer …