Os dados são de um estudo feito pelo IFI e considera perdas entre 2017 e 2030. Um estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou que a perda de arrecadação do governo entre 2017 e 2030, em valores presentes, seria de cerca de R$ 830 bilhões por conta da retirada do …
Categoria: Notícias
maio 28 2021
Bolsonaro veta projeto que fixou prazo para extinção de registro de empresas
Limite seria de 5 dias úteis após a baixa do registro na junta comercial O presidente Jair Bolsonaro vetou, por recomendação do Ministério da Economia, o projeto de lei que estabelecia prazo de cinco dias úteis para que todos os registros da empresa ou da pessoa jurídica fossem extintos da Rede Nacional para a Simplificação …
maio 27 2021
Na reta final, apenas 42% dos MEI entregaram a declaração anual
Prazo para envio da DASN-SIMEI termina em 31 de maio. Saiba o que é preciso fazer para cumprir com a obrigação Há poucos dias do encerramento do prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa a 2020, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEI) fizeram a prestação de contas com o …
maio 26 2021
Receita emite orientação sobre cobrança de débitos confessados na DCTF em valores inferiores a R$ 10
A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) em valores inferiores a R$ 10. O impasse, relatado pela FENACON, estava dificultando que empresas emitissem a Certidão Negativa de Débitos (CDN). De …
maio 21 2021
Nova Versão 1.5.1 da EFD – Reinf
A suspensão temporária na implantação da versão S-1.0 do eSocial, em consequência de problemas apontados pela Dataprev na internalização dos eventos em seus sistemas, além de impactos no próprio eSocial, também resultou em impactos na EFD-Reinf, conforme apontados a seguir: a) A implantação do evento R-2055, que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da …
maio 20 2021
eSocial: liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo
O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20). A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial levou ao bloqueio dos eventos periódicos das empresas e pessoas físicas do …
maio 12 2021
Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de 10/05 Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A partir de 10 de maio, outro serviço poderá ser …
abr 30 2021
Alterado prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de julho para apresentar a ECD Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano calendário 2020, para o dia 31 de julho deste ano. A medida atende a pedidos de entidades de classe da área contábil, que afirmam estar tendo …
abr 30 2021
Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pontual Assessoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a comunicação …
abr 30 2021
Entenda o que é o Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), foi instituído por meio da Instrução Normativa RFB Nº 1.848/2018. O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), foi instituído por meio da Instrução Normativa RFB Nº 1.848/2018. O LCDPR, é a escrituração dos registros contábeis das pessoas físicas que mantêm uma operação rural. Estará obrigado a entregar do arquivo digital no ano …