Categoria: Notícias

Receita Federal altera norma que regulamenta restituição de imposto de renda

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta sexta-feira(12) a Instrução Normativa RFB nº 1959, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo a norma, para a restituição de …

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Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do …

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Recibo de Férias: liberada opção de impressão

Ao registrar as férias no eSocial Doméstico, empregador que optar pelo pagamento antecipado deverá marcar “Sim” para a pergunta “Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?” e informar a data de pagamento para que o recibo de adiantamento seja impresso Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação …

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Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação

  A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. A relação de instruções normativas revogadas: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.958-de-5-de-junho-de-2020-260558394. …

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A três semanas do fim do prazo, 14,4 milhões ainda não declararam Imposto de Renda

Órgão federal recebeu 17,6 milhões de um total de 32 milhões de declarações esperadas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. A três semanas do fim do prazo, 14,4 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Até as 11h dessa segunda-feira (1º), 17,6 …

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Receita Federal registra aumento no volume de Notas Fiscais Eletrônicas em maio

Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos …

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Rodrigo Maia propõe refis atrelado à reforma tributária

O presidente da Câmara comentou o tema quando questionado sobre o projeto de refinanciamento de crédito de empresas durante a pandemia O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou sobre reforma tributária no início da tarde desta quinta-feira (4/6). Para Maia e a proposta de emenda à constituição (PEC) deveria vir acompanhada de um refis, …

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Autodiagnóstico Trabalhista: conheça esta ferramenta gratuita

Você também pode conhecer este serviço como: Autodiagnóstico; Autoavaliação Trabalhista; Diagnóstico trabalhista O que é? É um serviço gratuito e opcional de orientação para empregadores que queiram verificar se estão em conformidade com a legislação trabalhista. O autodiagnóstico foi desenvolvido especialmente para pequenos empresários. É uma autoavaliação realizada pelo usuário e que possibilita, ao final, …

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FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto

Conselho curador do FGTS ampliou suspensão de recolhimento até agosto. Entenda; O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020. Anteriormente, a MP 927/2020 previa a possibilidade de suspensão até maio, devido a crise provocada pelo Coronavírus. As novas diretrizes …

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Congresso prorroga vigência de MPs que criaram crédito para folha de salário e programa emergencial

Enquanto isso, a Receita Federal estendeu a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência e permite a entrega de cópias simples de documentos. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou na sexta-feira (29 de maio) dois atos que prorrogam a vigência de duas Medidas Provisórias do governo federal: …

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