A Solução de Consulta n° 9031, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2016 traz esclarecimentos quanto ao poder de mando em relação aos trabalhadores na cessão de mão de obra, conforme se pode ver abaixo. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9031, DE 20 DE JUNHO DE 2016 (DOU DE 30.08.2016) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. …
Categoria: Notícias
ago 19 2016
Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial
Órgão informa que sistema de declarações trabalhista está sendo reavaliado, mas evita fixar uma data A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações …
jul 20 2016
Fones de ouvido podem causar perda auditiva precoce
A cena é muito comum: pessoas nas ruas, no transporte público, fazendo atividades esportivas ou em filas de espera quase sempre estão usando fones de ouvido para ouvir música ou falar ao celular. “Os fones de ouvido já são um acessório incorporado ao nosso cotidiano, é irreal dizer que eles não devem ser usado”, afirma …
jul 14 2016
CRC/MT realiza palestra para contadores, em Colíder, com patrocínio da Ativa Assessoria
A JB Software, através da sua Franquia Ativa Assessoria, marcou presença e foi patrocinadora, no último dia 07/07, de palestra do Conselho Regional de Contabilidade, realizada em Colíder/MT. A palestra visou a instrução e atualização dos profissionais da classe contábil, como também fomentou a campanha do agasalho que vem sendo realizada pela entidade. Sebastião Fernandes, …
jul 13 2016
Extinta a regra de recuperação da qualidade de segurado mediante o pagamento de 1/3 da carência mínima exigida para o benefício
Por intermédio de republicação da Medida Provisória nº 739/2016 (DOU 1 de 08.07.2016, rep. no de 12.07.2016), o Poder Executivo alterou a legislação dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), para dispor sobre a extinção da regra de recuperação da qualidade de segurado mediante o pagamento de 1/3 da carência exigida para …
jun 29 2016
Ativa Assessoria sempre apoiando o CRC/MT em campanhas beneficentes com conhecimento
O Conselho Regional de Contabilidade da região de Sul de Mato Grosso realizou na terça-feira (15), na Câmara de Vereadores de Rondonópolis o Seminário Tributário “Eficiência e Crescimento”. A JB Software, através da sua Franquia Ativa Assessoria, além de marcar presença nos eventos, para manifestar seu total apoio à Campanha e às ações do Conselho …
jun 29 2016
Benefícios previdenciários nos casos de sequelas neurológicas causadas pelo Aedes Aegypti
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.301/2016 (DOU 1 de 28.06.2016) que, entre outras providências, assegura o direito ao benefício de prestação continuada temporário, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, no valor de 1 salário-mínimo mensal, pelo prazo máximo de 3 anos, na condição de pessoa com deficiência, à …
jun 10 2016
Aviso prévio proporcional trabalhado é escolha do empregador, decide TRT-3
Nada impede o empregador de determinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de forma trabalhada se o empregado é dispensado sem justa causa, pois não há qualquer previsão legal que limite o período trabalhado em 30 dias e obrigue a empresa a indenizar o tempo restante. Com esse entendimento, a 2ª Turma do …
jun 10 2016
TST altera/cria súmulas sobre insalubridade, periculosidade, vale-transporte, FGTS e multa rescisória
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre outras providências, alterou a redação das Súmulas nºs 85 e 364 para dispor que: a) em atividades insalubres não é válido o acordo de compensação de jornada de trabalho, previsto no § 2º do art. 59 da CLT , ainda que estipulado em norma coletiva, sem as necessárias …
maio 12 2016
Proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactentes
A edição extra do Diário Oficial da União de 11 de maio de 2016 deu publicidade à Lei 13.287/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a qual passa a vigorar acrescida do seguinte art. 394-A: Art. 394-A. A empregada gestante ou …