A FENACON criou um ambiente denominado Árvore do Conhecimento do eSocial. O espaço já conta com 30 vídeos explicativos sobre o projeto. Acompanhe e entenda os principais aspectos, ministrados pelos maiores experts, sob o ponto de vista do governo.
Categoria: Notícias
maio 05 2016
Novos pisos salariais do estado do Paraná para 2016
O Governador do Estado do Paraná fixou, a partir de 1º de maio de 2016, valores do piso salarial com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000. O Lei PR 18.766/2016 que estabeleceu o novo piso irá abranger todos os trabalhadores do estado, exceto aos servidores municipais, …
abr 28 2016
Novos pisos salariais do estado de Santa Catarina para 2016
Por meio da Lei Complementar nº 673, de 20.04.2016 (DOE de 25.04.2016), foram publicados os pisos salariais regionais aplicáveis no Estado de Santa Catarina, os quais produzem efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016: Fonte: Fecesc
mar 31 2016
Cooperativa de Trabalho – Contribuição Previdenciária de 15% – Declaração de Inconstitucionalidade
De acordo com o Cenofisco, o Senado Federal, por meio da Resolução SF nº 10, de 30/03/2016 (DOU de 31/03/2016) suspendeu, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/91, declarado inconstitucional por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a partir …
mar 18 2016
Governo admite rever prazo de implantação do e-Social
O Sistema FIRJAN, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), conseguiu, nesta terça-feira (15.03), que o comitê gestor do e-Social admitisse a revisão de prazo para o início do projeto. Ainda serão realizadas reuniões para estipular o novo cronograma. O e-Social faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped) e reúne …
mar 10 2016
[Trabalhista] Alterações promovidas pela Lei 13257 de 08/03/2016
As novidades podem ser observadas nos Arts 37 a 39 da Lei 13257, publicada no Diário Oficial da União em 09/03/2016: “Art. 473 – [O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:] ………………………………………………………………………………………………………………………………… X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez …
jan 26 2016
Instrução Normativa No-1.611, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 – Diário Oficial da União
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento …
jan 26 2016
Certificado Digital nas Empresas do Simples Nacional: A empresa ainda não tem? Veja a Obrigatoriedade.
Desde dez/2015 o Comitê Gestor do Simples Nacional expediu uma nova Resolução (leia aqui) impondo a obrigatoriedade de certificado digital para as empresas tributadas pelo Simples, para envio da GFIP. A obrigação é esta: – Até 31 de dezembro de 2015, para empresas com mais de 10 (dez) empregados; – A partir de 1º de …
jan 20 2016
DIRF e RAIS verifiquem prazos de entrega
Já estão disponíveis os programas para a transmissão da DIRF e RAIS ano base 2015, fiquem atentos aos prazos: – A Dirf 2016, relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser entregue até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 29 de fevereiro de …
jan 20 2016
Noticias CAGED
A partir de hoje, 20/01/2016 será retomada a obrigatoriedade de utilização de Certificado Digital válido padrão ICP Brasil para todos os estabelecimentos ou arquivos que possuírem 20 ou mais trabalhadores no 1º dia do mês ou a declaração que possuir ACERTO de Inclusão do CAGED, independente do número de empregados, conforme Art. 3º da Portaria …