Por intermédio da Portaria MF nº 8/2017, o Ministério da Fazenda publicou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2017. Além disso, referida Portaria reajustou em 6,58% os benefícios mantidos pela Previdência Social, e definiu os valores das cotas do salário-família. …
Categoria: Notícias
jan 02 2017
Novo valor do salário mínimo a partir de 2017
Através do Decreto n° 8.948/2016, foram publicados, no Diário Oficial da União do dia 30/12, os novos valores para o salário mínimo, com vigência a partir de 01/01/2017. Assim ficaram definidos: Salário mínimo mensal = R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Salário mínimo diário = R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e …
jan 02 2017
“Programa de Proteção ao Emprego” passa a ser denominado “Programa Seguro-Emprego” com prorrogação de sua vigência
Com a publicação da Medida Provisória nº 761/2016 (DOU 1 de 23.12.2016), ficou definido que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) passa ser denominado “Programa Seguro-Emprego (PSE)”, como política pública de emprego ativa. O PSE consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego, podendo aderir ao programa as empresas de todos …
dez 07 2016
TST altera a Súmula nº 191 sobre adicional de periculosidade
Por intermédio da Resolução nº 214/2016, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Súmula nº 191, nos seguintes termos: Nº 191. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. II – O adicional de …
nov 08 2016
Franquia Mercantec promove tarde de estudos
Visando proporcionar a troca de experiências entre usuários dos sistemas JB Software e apresentar os últimos recursos disponibilizados nos sistemas, a franquia Mercantec promoveu – entre os dias 18 e 21 de outubro – mais uma edição da tradicional tarde de estudos. O evento já está consolidado no calendário da Mercantec, momento este em que os clientes …
out 03 2016
Aprovada a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial
Foi divulgada, no Diário Oficial da data de hoje, a aprovação da versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial, conforme segue: Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016 O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, […], resolve: Art. 1° Aprovar a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do …
set 20 2016
SEFIP – Não Preenchimento – Contribuição sobre Serviços de Cooperativa
A pessoa jurídica tomadora de serviços de cooperado filiado a Cooperativa de Trabalho não deve preencher, no SEFIP, os valores correspondentes à base de cálculo da contribuição do INSS de 15% e da contribuição adicional respectiva, porque tal preenchimento acarretaria o cálculo de tributo sobre tais valores e, assim, a emissão de cobrança indevida na …
set 09 2016
Hackers continuam a atacar empresas de contabilidade
Vários casos de ataques já foram relatados em todo o Brasil pelos meios de comunicação e redes sociais, por isso é necessário cuidado extremo, tendo em vista o bloqueio total dos servidores (computador) do escritório contábil que ficam inoperantes. Estes hackers trabalham como sequestradores, pedindo altas somas em dólares em Bitcoins (moeda digital) para desbloquear …
set 06 2016
eSocial: governo aprova a versão 2.2
No Diário Oficial de hoje houve a aprovação da versão 2.2 do eSocial, através da Resolução n° 5, de 02/09/2016, conforme segue: RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O COMITÊ …
ago 31 2016
Oficializado novo prazo do eSocial
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, os novos prazos para a entrada em vigor do eSocial. Acompanhe o teor da publicação: RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das …