A Secretaria da Fazenda simplificou a vida dos contribuintes e prefeituras em 2014. A partir deste ano, a Receita Estadual está elaborando a Guia Informativa anual (conhecida como GMB) a partir das informações prestadas pelos contribuintes nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA – mensal) e informações contidas nas notas fiscais eletrônicas, dispensando …
Categoria: Notícias
fev 04 2014
Receita define critérios polêmicos para desoneração da folha
Atualmente, muito tem-se falado a respeito da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, decorrente da desoneração da folha de pagamentos das empresas, originalmente instituída pela Medida Provisória 540/2011 e convertida na Lei 12.546/2011, principalmente em virtude das inúmeras normas que regularam a matéria. Face a constantes e inúmeros questionamentos dos contribuintes a respeito das regras …
jan 27 2014
eSocial: Evento de qualificação cadastral
. Como tudo no eSocial tem sido provisório e incerto, a realidade não é outra para o evento de qualificação cadastral dos trabalhadores. Este que deveria ser o primeiro objeto disponibilizado o foi em forma de página no portal do eSocial (www.esocial.gov.br), onde o trabalhador ou empresa precisa indicar o seu CPF, NIS [1] e a …
jan 22 2014
Disponibilizada a tabela do INSS para o SEFIP
Foi disponibilizada a Tabela do INSS para o programa SEFIP. Primeiro, acesse o SEFIP e tente fazer a carga automática em: Ferramentas > Carga Manual de Tabelas > Auxiliares – INSS > Automático. Caso não seja possível, efetue os procedimentos abaixo: 1) Acesse o sítio da CAIXA. 2) Baixe o arquivo AUXILIAR_01_2014. 3) Descompacte-o com …
jan 22 2014
Liberado o sistema GDRAIS 2013
Está disponível para utilização o sistema GDRAIS 2013 do MTE. Baixe o arquivo, veja como, o que informar e outras orientações no sítio da RAIS.
jan 08 2014
RAIS ano-base 2013
Estão disponíveis para download o Manual de Orientação, Layout e a Portaria da RAIS ano-base 2013. Acesse em <http://www.rais.gov.br>. A única alteração para este ano é a informação do Tipo de Sistema de Controle de Ponto. No JB Folha acesse em CADASTROS > Empregadores > Cadastro de Estabelecimentos > botão Configurar > opção RAIS e …
jan 08 2014
DIRF 2014
A IN n° 1.438, de 02/01/2014 aprovou o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2014. O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2013, bem como das informações relativas ao ano-calendário 2014, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, …
jan 07 2014
Decreto n° 8.166, de 23/12/2013, define novo salário mínimo nacional
O Decreto n° 8.166, de 23/12/2013, regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo, conforme texto abaixo: Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724,00 (setecentos …
jan 07 2014
Publicado reajuste do piso salarial de Santa Catarina
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 31/12/2013 a Lei Complementar nº 612/2013, que reajusta o piso salarial estadual desse Estado. A Lei Complementar nº 612/2013 entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2014, e altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de …
jan 06 2014
Tabela do IRRF sobre Participação nos Lucros ou Resultados para 2014
[important]Para todos os pagamentos efetuados a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a partir de 01/01/2014, é obrigatória a utilização da nova tabela de IRRF sobre a PLR, cujos valores foram definidos pela Instrução Normativa nº 1.433, de 30 de Dezembro de 2013.[/important] Consulte aqui como cadastrar a nova tabela …