No Diário Oficial da União de hoje saiu a aprovação dos leiautes do eSocial. Veja o texto: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 5, DE 17 DE JULHO DE 2013 Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Art. 1º Declarar aprovado o leiaute dos arquivos …
Categoria: Notícias
jul 17 2013
Multa do FGTS veio pra ficar
A maioria instável do governo no Congresso vai receber o troco. Depois de terem contribuído para acabar com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os aliados rebeldes vão amargar o revide do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff foi convencida pela equipe econômica a vetar a …
jul 16 2013
Importante: Conversão de dispositivos da MP 601 em Lei – Desoneração da Folha
Entenda como fica o recolhimento da contribuição previdenciária após a perda da eficácia da MP 601: A Medida Provisória 601, de 28-12-2012, que entre outras disposições, alterou a Lei 12.546, de 14-12-2011, desonerando, a partir de 1-4-2013, a folha de pagamento das empresas do setor de construção civil e alguns segmentos do comércio varejista, teve …
jul 09 2013
Convite para lançamento da nova identidade visual
Convidamos a todos os clientes, fornecedores, colaboradores e amigos a participarem deste evento de lançamento da nova identidade visual da JB. O coquetel será o marco inicial de mais uma etapa de renovação de nossa empresa e faz parte do planejamento estratégico dos próximos quatro anos. Este é mais um investimento em inovação e crescimento. …
jul 08 2013
Determinada prisão de sonegadores em Joinville
Gerentes de empresa inseriram elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal, consignando como créditos de ICMS aquisições de materiais de uso e consumo do estabelecimento, conduta vedada por lei complementar Foi determinada a prisão de dois sonegadores denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Eles foram condenados, em ação penal ajuizada pela Promotoria …
jul 05 2013
Câmara extingue multa de 10% paga ao FGTS por demissão sem justa causa
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. A proposta, aprovada contra a vontade da liderança do governo na Casa, vai agora …
jul 03 2013
Solução de Consulta sobre CPRB para Anexo IV – Período para Aplicação
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 120, DE 27 DE JUNHO DE 2013 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA. Em relação às atividades tributadas pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, no período de 1º de abril de 2013 a 31 de maio de 2013, as empresas optantes pelo …
jul 02 2013
Administre escalas de revezamento com o JB Ponto
O JB Ponto vai além das exigências legais e para sua tranquilidade, traz as Escalas de folga/revezamento para seus clientes.
jul 02 2013
Publicado o leiaute do e-Social
Conforme publicação no site oficial do e-Social: Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei nº 8.212, de 1991, está em fase adiantada de desenvolvimento um módulo completo do eSocial. Nesse módulo, as empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática, utilizando leiautes …
jun 07 2013
Licença maternidade: 120 dias na adoção em qualquer situação
Na data de hoje foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 619, de 6 de Junho de 2013 que, entre outras medidas, em seu Art. 3° alterou texto da Lei 8213/91: “Art. 71-A. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento …